CDP Awards Europe: Guimarães foi a única cidade portuguesa premiada
2021-03-08 às 06h00
Levantamento revela que há 735 famílias com necessidades de apoio à habitação. Destas, 126 estão em lista de espera da BragaHabit.
A Câmara de Braga deve aprovar hoje, em reunião do executivo, a Estratégia local de Habitação (ELH), documento que define a intervenção do Município em matéria de política de habitação.
Este documento é votado numa altura em que a BragaHabit tem 196 agregados familiares com pedidos de apoio habitacional em lista de espera, correspondendo a 26,7% do total de 735 agregados do concelho sinalizados como tendo necessidades habitacionais.
Estes dados foram apurados num levantamento, levado a cabo pelo Município, sobre as necessidades habitacionais do concelho.
O processo de levantamento envolveu diversos agentes locais e permitiu estimar em 735 o número de agregados com necessidades de apoio à habitação e passíveis de enquadramento no Programa 1.º Direito (programa que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas em condições de carência habitacional e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada).
“Prevalecem as situações referentes a agregados que residem em insalubridade, seguindo-se situações de precariedade, sobrelotação e inadequação”, explica a Câmara em comunicado.
A mesma fonte recorda que os apoios sociais à habitação do Município são realizados através da empresa municipal BragaHabit, que gere um parque habitacional de 571 fogos, aos quais se juntam mais 178 fogos em regime de subarrendamento.
No que diz respeito aos apoios habitacionais concedidos pela BragaHabit, em 2019, nas diferentes modalidades e regimes de apoio, foram apoiadas um total de 1198 famílias, num total de 3065 pessoas. Para além do arrendamento em habitações sociais e subarrendamento, ao abrigo do regime de Arrendamento Apoiado, foram apoiadas em regime de Apoio Directo ao Arrendamento 512 famílias e 59 indivíduos na modalidade de Residência Partilhada.
É neste contexto que a autarquia avança com uma ELH, que tem um horizonte temporal de seis anos, desenvolvido ao abrigo do processo de elaboração do ‘Programa Local de Habitação do Concelho de Braga’, explica a autarquia. A estratégia pode ser revista a cada seis meses.
“Os objectivos estratégicos passam por assegurar o acesso a uma habitação condigna, com particular apoio a quem mais precisa; garantir o acesso à habitação, em particular aos que não têm resposta por via do mercado; e promover uma política habitacional coesa, colaborativa, participada e próxima dos cidadãos”, explica a autarquia, especificando que “estão previstas medidas que incluem a ampliação da oferta de fogos municipais; a criação de incentivos específicos para a autopromoção de habitação; isenções fiscais; apresentação de candidaturas a programas governamentais de habitação ou a criação de um gabinete de apoio para a habitação e reabilitação urbana”.
28 Março 2024
28 Março 2024
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