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Governo cria cartão vitalício e isenta ex-combatentes de taxas moderadoras
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Governo cria cartão vitalício e isenta ex-combatentes de taxas moderadoras

Braga

2021-04-11 às 11h00

Paula Maia Paula Maia

Direitos, plasmados no Estatuto do Antigo Combatente, foram anunciados ontem pela secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes durante visita a RC6. “Um reconhecimento do Estado e da Nação”, diz Catarina Sarmento e Castro.

São “muito mais” de 300 mil os ex-combatentes e suas viúvas que estão já a beneficiar da isenção de taxas moderadores em todo o Sistema Nacional de Saúde (SNS), de acordo com a secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes que ontem visitou o Regimento de Cavalaria Nº 6 (RC6) de Braga.
Catarina Sarmento e Castro, que antes da deslocação a Braga inaugurou, em Caldelas, concelho de Guimarães, um monumento de homenagem aos combatentes, sublinhou que esta isenção não terá lugar apenas nos centros de saúde, mas em todo o sistema nacional. “Inclui as consultas nos hospitais e o que está associado a elas, como os exames complementares, assim como as urgências, seja no serviço de saúde, seja no hospital”, referiu a governante.
Prestes a ser produzido está também o cartão do ex-combatentes - um documento pessoal e vitalício - após o aval dado pelo Tribunal de Contas. “Desde de Setembro até à data actual foram precisos vários mecanismos que precisavam de ser cumpridos do ponto de vista legal. Cumprido esse percurso, é possível começar a produzir e distribuir esse cartão”, informou a secretária de Estado, adiantando que essa distribuição dispensa qualquer requerimento. “Todos aqueles que já fizeram a sua contagem de tempo de serviço não precisam de pedir o cartão. Ele vai chegar à morada, actualizado”, garante.
Os ex-combatentes vão também ter acesso gratuito em museus e monumentos, fruto de uma parceria com o Ministério da Cultura. “Hoje, sem necessidade de exibir o cartão, todos os museus e monumentos nacionais têm as suas portas abertas gratuitamente para os ex-combatentes”, avançou ainda a secretária de Estado, indicando que estas regalias são extensíveis às viúvas. “É o reconhecimento à família do sacrifício do antigo militar”, frisa. Todos estes direitos foram consagrados no Estatuto do Antigo Combatente, que resultou de uma proposta de lei que o governo apresentou à Assembleia da República, tendo sido aprovada “com grande consenso” no Parlamento em Agosto de 2020. “Estava em falta há muitas décadas o reconhecimento da Nação aos combatentes”, referiu Catarina Sarmento e Castro, assumindo que a aprovação deste estatuto concretizou “alguns direi- tos que são muito importantes para o reconhecimento e solidariedade para com uma geração que foi forçada a ir para a guerra e que lá deixou muitas vezes o melhor de si, acabando alguns por não regressar”.
Muitas destes direitos agora consagrados são, rematou a secretária de Estado, extensíveis aos jovens destacados nas forças nacionais, “os novos combatentes”.
A visita ao distrito de Braga dá por encerrada a Semana do Antigo Combatente, promovida pelo Ministério da Defesa Nacional.

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