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Casos do Dia

2010-04-07 às 06h00

Luís Fernandes Luís Fernandes

O militar coordenador da investigação que está na base da acusação contra um casal pela prática de lenocínio, em Palmeira, revelou ontem, em julgamento, que as acções fiscalizadoras da GNR e da ASAE tiveram origem em queixas de moradores ao Governo Civil.

Um ofício do Governo Civil para a GNR a solicitar averiguações e intervenção na Quinta de S. José, em Palmeira, Braga, levou aquela corporação a efectuar acções de fiscalização a partir de Outubro de 2007. Os resultados obtidos sustentam a matéria da acusação que o Ministério Público moveu contra um casal que está a ser julgado na Vara Mista pela prática, em co-autoria, de um crime de lenocínio.

A intervenção do Governo Civil foi ontem revelada pelo militar da GNR que coordenou a investigação, no decurso do seu depoimento prestado na sessão da tarde de ontem do julgamento colectivo, presidido pelo juiz Porfírio Vale.
Paulo Castro esclareceu, em depoimento relativamente longo e que teve alguns momentos “quentes” que as acções de fiscalização efectuadas pela GNR abrangeram várias fases.

A iniciativa do Governo Civil baseou-se em informações de moradores em Palmeira que, segundo aquela testemunha, se queixavam da prática de lenocínio no interior da Quinta de S. José.
O trabalho que a GNR realizou nesse âmbito incluiu diligências junto da Segurança Social e das Finanças para, a esse nível se recolherem informações sobre os responsáveis pela exploração do estabelecimento da Quinta de S. José.

Soube-se, assim, que os dois arguidos não estavam colectados, nem faziam descontos. E não tinha havido forma de averiguar-se sobre a actividade do casal.
A colaboração da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) na investigação incidiu sobre a recolha de dados da caixa registadora.

Crispação

O depoimento deste militar — com momentos de crispação quando o advogado João Araújo o contra-interrogou após as respostas que deu às perguntas do procurador representante do Ministério Público, Américo Simões — foi praticamente assente em factos constantes da acusação, após vigilâncias, acções de fiscalização e duas buscas.

Um desses momentos “quentes” teve origem numa pergunta do advogado de defesa à testemunha, sobre quem informara a GNR para agentes desta corporação entrarem em acção pouco tempo depois da abertura do bar da Quinta de S. José, em vez da madrugada; se eventualmente se contara com a participação de um “agente infiltrado”.

A resposta, enervada, do militar levou o juiz Porfírio Vale a intervir energicamente, apelando à serenidade e postura da testemunha.
No final do depoimento, o militar pediu desculpas.

Nesta sessão testemunharam também um desempregado que revelou ter mantido relações sexuais num jacuzzi, a “convite” de uma das mulheres que estava no bar, tendo pago 75 euros, e dois outros militares da GNR que participaram em acções de fiscalização.
Para além do lenocínio, A. Maciel, de 26 anos e A. da Costa, de 34, são acusados da prática de um crime de uso ilegal de arma e um crime de infracção ao Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos.

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