A GNR, através da Unidade de Acção Fiscal do Departamento de Acção Fiscal do Porto, apre-endeu na quinta-feira 5010 litros de aguardente. A bebida estava num armazém não autorizado pela Autoridade tributária e Aduaneira e terá sido desviada de “uma pequena destilaria devidamente autorizada por aquela entidade”, indicou a GNR em comunicado.
No decorrer da acção policial, foi constituído como arguido um homem de 79 anos “pela prática de um crime aduaneiro de introdução fraudulenta no consumo de bebidas alcoólicas”, apontou ainda a GNR.
O valor da aguardente apreendida é de cerca de 50 mil euros, “sendo que a prestação tributária que resultaria da introdução irregular no consumo da aguardente (Imposto Sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas) ascende a 40.000 euros”.
A operação contou com o reforço do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR.
Os factos foram remetidos para o Tribunal Judicial de Braga.
A GNR garantiu que no âmbito da sua missão específica, a Unidade de Acção Fiscal da Guarda Nacional Republicana prosseguirá com acções de fiscalização e investigação criminal em matéria fiscal, com o objetivo de reforçar a afirmação de um regime fiscal equitativo.