A Câmara Municipal encerrou um ciclo de apresentações por todo o concelho no âmbito da criação da Estratégia Local de Habitação para Fafe, que prevê o levantamento e o diagnóstico global e actualizado das carências habitacionais existentes, assim como as características e o número de situações de pessoas e agregados que vivem em condições habitacionais indignas.
A Estratégia Local de Habitação representa um requisito fundamental à elegibilidade do município, cidadãos e organizações a apoios concedidos no âmbito da promoção de soluções habitacionais, de que é exemplo o Programa 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, um dos instrumentos da Nova Geração de Políticas de Habitação. Este instrumento visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Este documento implica a realização de um inquérito aberto e participativo à população para a identificação, tão exaustiva quanto possível, das carências habitacionais, quantitativas e qualitativas, na área do município, bem como das eventuais falhas ou disfunções de mercado, sinalizando as situações de desadequação entre a oferta e a procura em termos de quantidade, tipo e preço.
O inquérito está disponível no site do Município de Fafe e visa recolher a informação necessária ao levantamento das necessidades, de forma a garantir que as respostas que se pretendam criar se adequam às necessidades dos cidadãos do município, ou dos que para cá queiram viver.
Antero Barbosa, presidente da Câmara de Fafe, explicou que “esta estratégia visa a criação de um programa de apoio habitacional para pessoas em situação de vulnerabilidade, através do alargamento, diversificação e beneficiação da oferta habitacional de cariz social e apoio no acesso à habitação condigna para a população mais carenciada”.
“Qualquer cidadão poderá participar neste levantamento de necessidades, reportando e identificando situações de habitação indigna, quer estas respeitem ao próprio cidadão ou agregado familiar a que pertence, quer a outros cidadãos ou agregados que conheça, se a situação a reportar cumprir os requisitos”.