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2019-01-16 às 19h48
Ex-Vice-Presidente da Câmara de Braga negou hoje, em tribunal, ter recebido qualquer comissão pela compra de autocarros para os TUB.
O ex-vice-presidente da Câmara de Braga Victor Sousa afirmou hoje, em tribunal, que nunca recebeu qualquer comissão pela compra à MAN de autocarros para os Transportes Urbanos (TUB) do concelho.
No início do julgamento de um processo em que responde pelos crimes de corrupção passiva para acto ilícito e administração danosa, Victor Sousa, antigo presidente do Conselho de Administração dos TUB, disse ainda que “nunca” teve intenção de favorecer a MAN em detrimento de outras empresas e que não intervinha na elaboração dos cadernos de encargos, nem nas decisões do júri dos concursos.
“Nunca recebi comissão nenhuma, nem eu nem qualquer outro membro do Conselho de Administração, recuso liminarmente essa acusação”, referiu.
Vítor de Sousa disse que a questão da alegada corrupção surgiu em 2012, através de uma denúncia anónima, que atribuiu ao antigo concessionário da MAN em Braga, alegadamente para “camuflar a falência fraudulenta e dolosa” da sua empresa.
Uma denúncia a que, acrescentou Victor Sousa, se juntou o PS de Braga, para “prejudicar” a sua candidatura à Câmara local, em 2013. “Juntou-se a fome à vontade de comer”, referiu.
Em causa neste processo está o alegado favorecimento da MAN Portugal nos concursos para fornecimento de autocarros aos TUB, mediante o pagamento de “luvas”.
A acusação do Ministério Público (MP), entretanto subscrita em sede de instrução, refere que Victor Sousa, na qualidade de presidente do conselho de administração dos TUB, terá recebido de contrapartidas mais de 226 mil euros.
Uma vantagem patrimonial que, acrescenta a acusação, seria “suportada” pelos TUB, por acrescer ao preço dos veículos, causando assim “um prejuízo importante” àquela empresa municipal.
No processo, é também arguida, pelos mesmos crimes, Cândida Serapicos, ex-vogal da administração dos TUB e classificada pelo MP como “braço direito político” de Vítor de Sousa.
Cândida Serapicos terá obtido 27.500 euros de “luvas”.
Outro arguido é Luís Vale, na altura director do Departamento de Manutenção e Planeamento dos TUB e principal decisor nos concursos públicos para fornecimento de autocarros.
Luís Vale terá conseguido 23 mil euros de contrapartidas.
Referindo que aquelas contrapartidas eram pagas “de forma desconcentrada”, em parcelas, “a fim de evitar suspeitas”, o MP quer que os três sejam obrigados a pagar ao Estado as verbas que terão conseguido com a sua actividade criminosa, tendo para o efeito já determinado o arresto de bens.
27 Março 2024
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