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Braga, segunda-feira

Ex-presidente da Fundação Cidade de Guimarães recebe 69 mil euros de indemnização
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Ex-presidente da Fundação Cidade de Guimarães recebe 69 mil euros de indemnização

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Casos do Dia

2018-02-21 às 06h00

Redacção

Decisão foi tomada pelo Tribunal da Relação de Guimarães e beneficia Cristina Azevedo, afastada da direcção da Fundação Cidade de Guimarães.

A ex-presidente da Fundação Cidade de Guimarães (FCG), Cristina Azevedo, vai receber uma indemnização de 69 mil euros, por ter sido afastada da presidência da instituição.
A decisão de aumentar a indemnização foi tomada pelo Tribunal da Relação que decidiu ainda que o valor terá que ser pago pela própria FCG e não pela Comissão Liquidatária.
Na primeira instância, o Tribunal de Guimarães tinha fixado em 43 mil euros o valor da indemnização e decidido que a mesma seria paga pela comissão liquidatária da FCG, constituída pela Câmara de Guimarães, pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento e Avaliações Culturais.

Tanto Cristina Azevedo como a comissão liquidatária da FCG recorreram desta decisão, a primeira pedindo uma indemnização de 347 mil euros e a segunda alegando que não há lugar a qualquer indemnização e que, se houvesse, teria de ser a Fundação a assumi-la.
Cristina Azevedo assumiu a presidência da FCG em Agosto de 2009, num mandato que se deveria prolongar até 31 de Dezembro de 2015.
No entanto, Cristina Azevedo foi destituída desse cargo em Agosto de 2011, por decisão do então presidente da Câmara Municipal de Guimarães, António Magalhães, que lhe retirou a confiança política.

Cristina Azevedo moveu uma acção em tribunal, exigindo o pagamento de uma indemnização de 422 mil euros, com base num acordo pelo qual a FCG se comprometia a, em caso de afastamento, compensá-la pela diferença entre a remuneração mensal que passasse a auferir na situação profissional a que regressasse e a remuneração mensal que auferia aquando da sua designação para presidente da Fundação.
Cristina Azevedo disse que procurou regressar ao seu lugar na Euronext Lisbon (EL), a sua anterior entidade empregadora, mas sublinha que se viu confrontada com a impossibilidade de nela ser reintegrada, devido a uma reestruturação entretanto operada na empresa que ditou a extinção do seu posto de trabalho. Ficou, assim, sem emprego e, com a acção, queria que a FCG cumprisse o acordo firmado, pagando-lhe os ordenados referentes ao período de 2011 a 2015, que contabiliza em 405 mil euros.

O Tribunal da Relação de Guimarães considera que a indemnização deve ter como critério a manutenção da situação profissional que Cristina Azevedo detinha no momento imediatamente anterior ao convite formulado pela FCG.
Para calcular o valor da indemnização, o Tribunal da Relação atendeu ao diferencial entre a situação profissional que Cristina Azevedo detinha na CCDR-N e a situação profissional que passou a ter após a cessação das funções de presidente da FCG, incluindo nesta ponderação os montantes que entretanto recebeu a título de remunerações por serviços prestados e o valor que recebeu pela cessação do contrato com a EL. A Relação fixou a indemnização em 69.094 euros, acrescida de juros a contar desde 21 de Setembro de 2011.

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