Um antigo presidente da Junta de Areosa, Viana do Castelo, vai ser julgado por adjudicar, entre 2013 e 2021, mais de 270 mil euros em obras e prestação de serviços a duas empresas das quais é sócio-gerente.
De acordo com a acusação, a que a agência Lusa teve acesso, Rui Mesquita “cometeu, em autoria singular, dolo directo e concurso efectivo um crime de prevaricação (…) e um crime de participação económica em negócio”. O julgamento tem início no dia 7 de Maio, com sessões às 9.15 e às 14 horas.
Contactado pela Lusa, o antigo autarca socialista disse estar de “consciência tranquila” por considerar que “não fez nada para prejudicar a freguesia”, tendo manifestando “confiança na absolvição”.
O caso começou a ser investigado em 2019, na sequência de uma queixa formalizada por desconhecidos, por alegada corrupção e abuso de poder, e outras duas queixas, apresentadas separadamente, em 2021, por Maria Ivone Marques, na altura candidata da Iniciativa Liberal (IL) nas autárquicas de Setembro daquele ano. Rui Mesquita renunciou ao cargo em Outubro de 2022, invocando “razões de índole pessoal e profissionais”.
Segundo o MP, “no exercício das suas funções como presidente da Junta da Freguesia e durante aquele período, o arguido deliberou a adjudicação de obras e prestação de serviços às sociedades MFR - Soluções Eléctricas Lda. e Discretevidente - Unipessoal Lda., sociedades comerciais por si detidas e geridas, das quais é o sócio-gerente, sem que os procedimentos legais tenham sido observados”, lê-se no documento.