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Eurodeputados portugueses na nova comissão do PE sobre crimes financeiros

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Nacional

2018-03-16 às 06h00

Redacção

José Manuel Fernandes, Ana Gomes e Marisa Matias integram a lista dos 45 membros efectivos da nova comissão especial do Parlamento Europeu (PE) sobre os crimes financeiros e evasão fiscais.

José Manuel Fernandes, Ana Gomes e Marisa Matias integram a lista dos 45 membros efectivos da nova comissão especial do Parlamento Europeu (PE) sobre os crimes financeiros e evasão fiscais.
A nova comissão especial do PE, criada em 1 de Março, dará seguimento ao trabalho das anteriores comissões TAXE e PANA, constituídas após as revelações dos LuxLeaks e dos Documentos do Panamá, e terá em conta os recentes Documentos do Paraíso, de Novembro passado.
 A lista dos membros titulares desta nova comissão especial, ontem aprovada em Estrasburgo, inclui três eurodeputados portugueses: José Manuel Fernandes (PPE), Ana Gomes (S&D) e Marisa Matias (CEUE/EVN).

Os eurodeputados irão acompanhar os progressos realizados pelos Estados-Membros para combater as práticas que permitem a elisão e/ou a evasão fiscais e avaliar os regimes nacionais que proporcionam privilégios fiscais, tais como os programas de aquisição de cidadania.
A nova comissão deverá também contribuir para o debate em curso sobre a fiscalidade da economia digital e avaliar a selecção de países para a lista negra da UE de paraísos fiscais, bem como a retirada de países dessa lista.
Os parlamentares irão ainda avaliar a forma como as regras europeias sobre o IVA foram contornadas no contexto dos Documentos do Paraíso e o impacto da fraude ao IVA.
A comissão especial vai reunir--se pela primeira vez no dia 22 de Março e deverá apresentar o relatório final dentro de um ano.

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