Correio do Minho

Braga, terça-feira

Eurodeputado considera “imoral” uso de apoios a vítimas de incêndios
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Eurodeputado considera “imoral” uso de apoios a vítimas de incêndios

Atrelado de camião destruido pelo fogo

Nacional

2018-09-05 às 06h00

Redacção

O Governo disponibilizou apenas 24,1 milhões de euros dos 50,6 milhões do Fundo de Solidariedade Europeu. O eurodeputado José Manuel Fernandes considera a situação “injusta e imoral”.

O eurodeputado José Manuel Fernandes considera “injusto e imoral” o uso de apoios europeus a vítimas de incêndios para financiar instituições do Estado e, por isso mesmo, questiona a Comissão Europeia sobre a aplicação dos 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade Europeu atribuídos a Portugal na sequência da tragédia dos fogos de 2017.
José Manuel Fernandes, eurodeputado do PSD e relator para a mobilização do Fundo Solidariedade Europeu para fazer face aos prejuízos decorrentes da tragédia dos fogos de 2017, questionou ontem a Comissão Europeia, com carácter de urgência, sobre a aplicação dos 50,6 milhões de euros que a União Europeia aprovou para Portugal.

Na sequência das notícias que vieram a público da atribuição de mais de metade das verbas directamente para entidades do próprio Estado, o relator do Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes, alerta que o regulamento Fundo de Solidariedade pode estar a ser violado.
“Não é aceitável e não é justo que mais de metade do montante do Fundo de Solidariedade fique destinado a despesas que deviam ser assumidas pelo Orçamento de Estado!”, denuncia o Eurodeputado socialdemocrata e também coordenador do PPE na comissão dos orçamentos.

Para José Manuel Fernandes, “esta atitude do governo é vergonhosa, egoísta e mostra desprezo pelas pessoas atingidas pelos incêndios. O Governo em vez de repartir o montante pelo território reserva mais de meta-de para si próprio! Moralmente, é inaceitável!”.
O eurodeputado entende que “o regulamento do Fundo de Solidariedade está a ser violado, uma vez que as despesas elegíveis são unicamente para fazer face aos danos decorrentes de catástrofes naturais”.
A questão que foi enviada ontem, com carácter de urgência, à Comissão Europeia.

“A UE aprovou 50,6 milhões de euros para Portugal no âmbito do fundo de solidariedade para fazer face aos prejuízos decorrentes da tragédia dos fogos de 2017.
O governo de Portugal disponibilizou 26,5 milhões de euros desses 50,6 milhões para entidades do próprio Estado, como por exemplo, a Autoridade Nacional de Protecção Civil, a Guarda Nacional Republicana, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, os ramos das Forças Armadas. Assim, mais de metade do montante do fundo de solidariedade fica destinada a despesas que deviam ser assumidas pelo Orçamento de Estado.

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