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Estudo da UMinho defende legalização da prostituição
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Estudo da UMinho defende legalização da prostituição

Ensino

2021-10-15 às 06h00

Redacção Redacção

Investigador da Universidade do Minho produziu estudo em que defende a legalização da prostituição em Portugal e denuncia a “ineficácia do modelo abolicionista” em vigor desde 1983.

Um estudo de um investigador da Universidade do Minho defende a legalização da prostituição em Portugal e denuncia a “ineficácia do modelo abolicionista” em vigor desde 1983, anunciou ontem a academia.
Em comunicado, a UMinho acrescenta que o estudo, assinado por Jorge Martins Ribeiro, da Escola de Direito, conclui ainda que a lei actual “é ineficaz” e “não protege” quem pratica a prostituição e propõe “alterações urgentes” ao Código Penal. “Há uma hipocrisia a dominar o debate, e as proibições visam os mais expostos e vulneráveis”, nota o investigador.

Jorge Martins Ribeiro opõe-se a que o legislador confunda quem pratica prostituição com quem é vítima de exploração sexual, tal como lamenta que o legislador delegue afinal nos exploradores sexuais a organiza- ção do trabalho sexual.
Por isso, propõe alterações “urgentes” no Código Penal, como eliminar a expressão “prostituição infantil”, defendendo que, sendo menores, se trata de exploração sexual.
Propõe ainda a alteração do artigo 169.º, n.º 1, do Código Penal, sobre o crime de lenocínio simples, que considera inconstitucional. Aquele artigo diz que, “quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos”.

Para Jorge Martins Ribeiro, o “modelo abolicionista” em vigor em Portugal desde 1983 é ineficaz. “A prostituição não foi aboli-da, como nunca o foi, antes prolifera em ruas, bermas, casas de alterne, domicílios e em milhares de anúncios diários na Internet e na comunicação social”, sustenta.
O tema da legalização da prostituição serviu de base à tese doutoral de Jorge Martins Ribeiro, agora publicada em livro.

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