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Esposende: Plano Estratégico Municipal para o Bem-Estar Animal
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Esposende: Plano Estratégico Municipal para o Bem-Estar Animal

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Cávado

2018-05-16 às 19h15

Redacção

O Plano Estratégico Municipal para o Bem-Estar Animal engloba as várias linhas de ação a desenvolver, que passam, entre outras iniciativas, pela sensibilização da população para a importância do não abandono e da adoção animal, esterilização e vacinação dos animais, reavaliação das estratégias de acolhimento e, ainda, ações de cariz inovador.

Numa atitude pioneira, a Câmara Municipal de Esposende vai avançar com a implementação do Plano Estratégico Municipal para o Bem-Estar Animal, que foi ontem, dia 15, apresentado publicamente, em sessão realizada no Centro de Informação Turística.

Afirmando que o Município prima por estar na linha da frente em várias vertentes, o Presidente da autarquia, Benjamim Pereira, afirmou que este projeto se traduz no cumprimento de uma promessa eleitoral e que reflete a preocupação do Município face a uma matéria de suma importância.

Benjamim Pereira aludiu a uma mudança de paradigma no que toca à proteção e bem-estar dos animais, em particular dos animais de companhia, traduzida em alterações legislativas que atribuem acrescidas competências tanto ao Estado como às autarquias locais, que são agora desafiadas a assumir uma posição de garante do bem-estar dos animais.
Um desafio que o Município abraça com forte sentido de responsabilidade, afirmou, expressando orgulho em ser Presidente da Câmara Municipal no arranque deste projeto, que contempla um conjunto alargado de medidas e que envolve diversas entidades.

Nesta sessão, procedeu-se à assinatura de protocolos com o Bombeiros Voluntários de Fão e com a Ordem dos Médicos Veterinários. No que se refere aos bombeiros, o protocolo enquadra um mecanismo de intervenção no resgaste de animais feridos abandonados no espaço público, ao passo que a parceria com a Ordem dos Médicos Veterinários prevê a promoção de políticas de saúde animal, nomeadamente o programa Cheque Veterinário, que se foca na criação de campanhas de promoção de bem-estar animal, na prevenção do abandono e no controlo da população de animais errantes.

O Plano Estratégico Municipal para o Bem-Estar Animal engloba as várias linhas de ação a desenvolver, que passam, entre outras iniciativas, pela sensibilização da população para a importância do não abandono e da adoção animal, esterilização e vacinação dos animais, reavaliação das estratégias de acolhimento e, ainda, ações de cariz inovador. Trata-se de medidas da maior relevância, referiu Benjamim Pereira, destacando ainda a importância da responsabilização.

O Autarca referiu que o Município, em conjunto com várias entidades, está a definir um conjunto de procedimentos, de forma a assegurar a proteção, o bem-estar e a saúde animal, em articulação plena e de forma a atribuir responsabilidades de intervenção a cada uma. Esta definição, no fundo, consta da elaboração de um regulamento municipal com vista a permitir uma adequada gestão de todos os procedimentos associados a esta área de intervenção.

Ciente das implicações da nova lei, Benjamim Pereira alertou que os municípios não têm recursos financeiros para dar cabal cumprimento às novas diretivas. A título exemplificativo, notou que os apoios disponíveis para construção ou beneficiação de canis são manifestamente insuficientes, já que representam um investimento de "centenas de milhares de euros" e apelou à Administração Central para que não faça desta matéria apenas "bandeira política" e tome medidas efetivas. Manifestou, contudo, a expetativa de que, ao abrigo do novo quadro comunitário de apoio, possam ser disponibilizados os necessários recursos financeiros aos municípios.

A apresentação do Plano Estratégico Municipal para o Bem-Estar Animal esteve a cargo da Veterinária ao serviço do Município, Ana Ribeiro. Este assenta em vários eixos, designadamente Sensibilização e Educação, Procedimentos de Gestão, Desenvolvimento de projetos de cariz operacional e social, bem como projetos de caráter inovador.

Assim, está prevista a criação na cidade de espaços de interação para os animais e respetivos donos, como é exemplo o Parque de Agility. Por via do protocolo com os Bombeiros Voluntários de Fão é garantido o socorro aos animais errantes feridos, e, através da parceria com a Ordem dos Médicos Veterinários, as famílias de estratos sociais desfavorecidos vão poder beneficiar do Cheque Veterinário.

O Plano integra o projeto 'Rafeiro uma raça com estilo', que passa por estimular a adoção e prevenir o abandono, através de uma campanha de edução e sensibilização nas escolas. Engloba ainda o 'Pegadas', um projeto de intervenção social que prevê a interação de animais com grupos muito específicos, como sejam idosos e crianças com deficiência ou com necessidades educativas especiais, bem como com os utentes do programa 'Bem-Me-Querem'.

Por força da alteração da lei, que proíbe o abate de animais nos canis, este plano prevê o desenvolvimento de ações de informação/sensibilização incentivando à adoção, bem assim como a implementação imediata de uma campanha de esterilização de animais errantes, tanto de cães como de gatos, em plena articulação e parceria com as clínicas veterinárias do concelho.

A Veterinária Ana Ribeiro explicou, ainda, os procedimentos a adotar no caso de denúncias de animais errantes ou cadáver, de animais feridos, casos de sobrelotação ou saúde pública, bem como em situações de maus tratos e ruído de vizinhança, procedimentos estes que estão a ser finalizados em articulação com as autoridades locais, juntas de freguesia, entre outros parceiros, num processo em que se está a potenciar o envolvimento de todos, num trabalho que se pretende em rede.

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