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Esposende avança com sistema de gestão de eficiência energética na iluminação pública
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Esposende avança com sistema de gestão de eficiência energética na iluminação pública

Cávado

2023-09-23 às 17h36

Redacção Redacção

Poupança anual ronda os 42 mil euros.

Citação

O Município de Esposende vai lançar um concurso para a celebração de um contrato de gestão de eficiência energética na iluminação pública, conforme proposta aprovada, por unanimidade, em reunião do executivo municipal, a qual será submetida à apreciação e votação da Assembleia Municipal, na sessão a realizar no dia 26 de Setembro.

Num contexto em que as alterações climáticas têm dominado as preocupações de todos os Estados, nomeadamente de Portugal e, consequentemente, de todos os municípios portugueses, Esposende, coerentemente com aquelas que têm sido as políticas locais em matéria de preservação ambiental e de promoção da sustentabilidade, não ficou alheio à necessidade de implementação de todas as possíveis medidas de boa gestão da componente energética.

O Município está, pois, empenhado em prestar o seu contributo para a minimização de emissões de CO2, contribuindo para as metas nacionais e para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Neste contexto, vai avançar com a implementação de um projecto na área da iluminação pública, numa operação que permitirá a substituição de todas as luminárias no concelho por sistemas mais eficientes e, ainda, a implementação de um sistema de gestão inteligente, num contexto associado ao projeto Esposende Smart City.

Estas medidas perspectivam um grande potencial de melhoria de eficiência energética, representando poupanças significativas no que diz respeito às emissões de CO2 face à situação atual, ao qual se associam vantagens ao nível financeiro e à otimização da manutenção de toda a infraestrutura de iluminação publica.

O valor mínimo previsto de poupança para o período do contrato, que será de 16 anos, estima-se em cerca de 673.500 euros, correspondendo a uma poupança efetiva anual na ordem dos 42 000 euros.

Para além da poupança, o novo sistema prevê outras vantagens, nomeadamente a deteção em tempo real da ocorrência de uma avaria das luminárias e no tempo de resposta à resolução das ocorrências reportadas; a possibilidade de desligar as luminárias durante um determinado período e estas serem de novo ativadas após a deteção de movimento de viaturas ou pessoas; um menor consumo pela utilização de tecnologia LED; e a monitorização em tempo real dos consumos energéticos, permitindo gerir de uma forma mais eficiente o consumo energético da infraestrutura de iluminação publica.

As vantagens são ainda mais relevantes, na medida a que esta ação não vai implicar qualquer investimento financeiro por parte do Município. Com efeito, o Decreto-Lei n.º 50/2021, de 15 de junho, institui um regime de contratação público próprio para a formação dos contratos de desempenho energético permitindo a formação e execução de contratos de gestão de eficiência energética, a celebrar entre o sector público, na qualidade de entidades adjudicantes, e empresas de serviços energéticos (ESE), através do qual se prevê a existência de uma "poupança energética" que, na verdade, corresponde à poupança económica, poupança esta que irá reverter, em parte para o Município de Esposende e em parte para o Co-contratante, a título de remuneração.

O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, sublinha a importância de criar mecanismos que possibilitem uma melhor e mais eficaz gestão de eficiência energética na iluminação pública, com evidentes vantagens tanto para o Município como para o território concelhio.

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