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Esposende adopta medidas para ajudar famílias e empresas

Cávado

2020-03-21 às 10h14

Redacção Redacção

Conjunto de medidas a adoptar pelo Município de Esposende é um primeiro pacote, passível de ser reforçado ou alargado na sua abrangência, em função da duração do Estado de Emergência.

O Município de Esposende vai adoptar medidas de protecção das famílias e das empresas, face à declaração do Estado de Emergência para Portugal, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus COVID-19.
Entende a Câmara Municipal de Esposende que as medidas de protecção da pandemia representam severas repercussões na economia local, muito em particular junto dos empresários, na medida da redução da procura e do facto de muitos estarem, até, voluntária e espontaneamente a encerrar os seus estabelecimentos. Acresce a esta situação todos os constrangimentos que afectam as famílias, decorrentes da suspensão laboral.
Neste contexto, em complemento às medidas que serão disponibilizadas pelo Governo, e porque são muitas as dúvidas e preocupações, o Município de Esposende vai criar no imediato um conjunto de medidas de apoio às famílias e às empresas.

Assim, será aplicada a isenção de tarifas fixas dos sistemas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e de resíduos urbanos a todos os consumidores domésticos e não domésticos, a partir da factura de Abril inclusive. Esta medida abrangerá os agregados familiares que, neste contexto, apresentam perda de rendimentos, e as empresas que encerrem os seus estabelecimentos.
Será aplicada a total isenção de pagamento às famílias com regime de tarifário social e regime de tarifário para famílias numerosas.
Para agregados familiares e empresas será adoptada a suspensão temporária de cortes de água por falta de pagamento, assim como será adotada a flexibilização do prazo de pagamento da facturação em curso, e não serão aplicados juros de mora da facturação vencida.

O Município de Esposende criou uma linha exclusiva para esclarecimentos a empresários e reforçou, tal como a Esposende Ambiente, as linhas de atendimento telefónico para dar resposta às dúvidas e necessidades dos munícipes, na medida em que o atendimento municipal em funcionamento se encontra restrito e condicionado a situações urgentes e inadiáveis.
Decidiu, ainda, o município que os prazos administrativos que estejam a correr e que não resultem de normas imperativas, estão suspensos, sem necessidade de pedido dos interessados para o efeito e, naqueles que a partir de agora sejam fixados, é concedido o dobro do prazo que era prática conceder.

Nos casos em que, em sede de audiência dos interessados, a falta de apresentação atempada de quaisquer documentos resulte de restrições por estes motivos causada, serão aceites as alegações efectuadas nesse sentido.
Todas as demais medidas de apoio às empresas, já em vigor, nomeadamente a ocupação de espaço público e de publicidade, mantêm a isenção de taxas, sendo certo que também se diligenciará no sentido da agilização dos processos empresariais.

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