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Eixo Atlântico insiste na necessidade de novo tratado de cooperação bilateral

Alto Minho

2022-10-29 às 06h00

Redacção Redacção

Xoan Mao, secretário geral do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular voltou a reforçar a necessidade de um novo tratado bilateral entre Portugal e Espanha, permitindo a criação de comunidades intermunicipais transfronteiriças.

Citação

O secretário-geral do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, Xoan Mao, insiste na necessidade de um novo tratado de cooperação bilateral entre Portugal e Espanha, de forma a permitir a criação de comunidades intermunicipais transfronteiriças.
“Houve uma altura em que colocámos sobre a mesa um tema que continuamos a colocar, que era a necessidade de um novo tratado de cooperação bilateral entre Espanha e Portugal”, disse à Lusa o secretário-geral da organização de cooperação transfronteiriça, que reúne 39 municípios do Norte de Portugal e da Galiza, fundada em 1992.

Xoan Mao entende que um novo tratado bilateral daria um “quadro legal a novas figuras, uma das quais os consórcios urbanos transfronteiriços”, ou “comunidades intermunicipais transfronteiriças”, na formulação portuguesa.
O secretário-geral da organização exemplificou dizendo que se cidades vizinhas como Tui (Galiza) e Valença (distrito de Viana do Castelo) “fossem consórcios transfronteiriços, teriam competências institucionais”, e em casos como o fecho de fronteiras aquando da Covid-19 o funcionamento “teria sido diferente, mesmo que se tivessem fechado na mesma”, mas noutros locais, fora do perímetro urbano conjunto.
“Isso podia ter permitido ir fazer compras ao supermercado, à farmácia, ir pôr gasolina, coisa que com a fronteira fechada não foi possível”, disse à Lusa.

Outro exemplo potencialmente abrangido por um novo enquadramento jurídico seria o sector da saúde, recuperando Xoan Mao a proposta de centros hospitalares transfronteiriços.
“Porque não fazemos como Espanha e França, que têm um hospital conjunto em Puigcerdà, para a população dos dois lados, nos Pirinéus?”, sugeriu.
No entender do secretário-geral do Eixo Atlântico, esta poderia ser uma solução para “zonas em que se tenha de fechar centros de saúde, urgências e maternidades”, mesmo que, inicialmente, em “experiência piloto”.
“Cada um atende os seus com os seus salários nacionais, mas partilhamos urgências e conseguimos dar serviços a zonas onde individualmente não conseguimos”, sugeriu.
Xoan Mao antecipou ainda que a Cimeira Ibérica de 4 de Novembro deverá ser, “como todas, um acto mediático”.

“Quanto dura cimeira [de Espanha] com a França? Um dia e meio. Quanto dura uma cimeira com Portugal? Meio dia”, criticou. Referindo não ter “muitas expectativas”, disse esperar, “pelo peso político que Portugal tem agora, e que tem agora Costa em Bruxelas - de que Espanha precisa, porque Sánchez não tem esse peso político - que dê algum resultado”.
Xoan Mao referiu-se novamente à questão da ligação ferroviária de alta velocidade entre Portugal e a Galiza, considerando que "o problema é o dos 30 quilómetros que faltam da saída sul de Vigo", que diz respeito a Espanha. “A saída sul de Vigo já estava toda aprovada. Estudo de Impacto Ambiental, tudo. Chega a crise económica, e paralisam o tema. Nós insistimos, lembrámos que ia caducar o estudo, nunca fizeram caso. Então, agora mesmo, não há nada, zero”, disse Xoan Mao.

O responsável disse que o Governo espanhol fez “uma coisa esquisita que se chama estudo de alternativas”, que considerou uma “manobra dilatória”. “Espanha só tem que fazer uma única coisa. Se quiserem aprovar na cimeira, podem aprovar. Como o orçamento nacional está em debate no parlamento, ainda pode ser alterado. Estamos a falar de um tema mínimo”, disse, referindo-se ao estudo informativo prévio, “o primeiro passo administrativo” nas obras públicas espanholas.

Postura da ministra da Coesão sobre fundos europeus criticada

Xoan Mao criticou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, por se reunir com o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho numa altura de candidaturas a fundos europeus.
“Eu creio que um membro do Governo, nesta altura, em que estão a ser lançadas as candidaturas, tinha que ser escrupulosamente neutral e não fazer nenhuma declaração que seja mal percebida”, disse o secretário-geral do Eixo Atlântico à Lusa.
Apesar de referir não estar “preocupado” e de “não ver problemas”, e de a ministra poder fazer “o que entenda”, o responsável do Eixo Atlântico considerou que não deve ser aquela “a mensagem a lançar às pessoas”.

“A mensagem tem de ser que terá fundos quem tenha melhores projectos, que nesses projetos cumpra os objectivos e que tenha capacidade demonstrada de gestão, o que quer dizer que quem executar todos os fundos que pedir, e não tiver auditorias contra em que tenha de devolver dinheiro”, defendeu, em reacção à reunião da ministra Ana Abrunhosa, em Pontevedra, na Galiza, com a deputação local e com o AECT do Rio Minho, abrangendo 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a CIM do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra.
Xoan Mao assegurou que o Eixo Atlântico, “até que estejam feitas as candidaturas”, não vai “convidar nenhum membro do Governo que tenha a ver com os fundos”. “Parece-nos, primeiro, um ataque institucional e uma falta de delicadeza em relação ao papel que deve ter o Governo. Não vejo com simpatia o que está a fazer a ministra Abrunhosa”, disse.
Para Xoan Mao, “nesta altura seria necessário respeitar a institucionalidade do Governo, o papel de árbitro e de neutralidade”.

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