Falta de recursos humanos na PSP "é evidente" - ministra
2025-01-18 às 06h00
Comunidades Internunicipais do Cávado e do Ave formalizaram um memorando e entendimento. Autarcas minhotos defendem a criação de uma área metropolitana.
As comunidades intermunicipais (CIM) do Cávado e Ave assinaram ontem um memorando de entendimento tendo em vista a concretização de projectos e acções conjuntos, documento que é entendido pelos autarcas como um “passo” de “um caminho” rumo?à criação de uma Área Metropolitana do Minho.
O memorando subscrito na presença do ministro da Coesão Territorial, Castro Almeida, pelos presidentes das CIM do Cávado e do Ave, Ricardo Rio e Domingos Bragança, respectivamente, abre a perspectiva de cooperação em diversas áreas, nomeadamente em candidaturas a financiamento do Banco Europeu de Investimentos para requalificação da rede viária, iluminação pública ou infraestruturas para serviços de interesse geral.
“Estamos a falar de ganhar escala, por exemplo, de financiamentos para a concretização de investimentos públicos”, explicou Ricardo Rio, considerando que uma futura “Área Metropolitana tem de fazer sentido também do ponto de vista operacional, não apenas do ponto de vista conceptual, e cada passo destes é um caminho para lá chegar”.
Já o presidente da CIM do Ave afirmou ser essencial “ ganhar escala” para a concretização de projectos de dimensão, nomeadamente na área do transporte público, sugerindo “concessões conjuntas” e ligações à futura linha ferroviária de alta velocidade que tenham em atenção, para além das cidades de Braga e Guimarães, outras cidades das duas CIM.
Uma Área Metropolitana do Minho serviria, segundo a opinião de Ricardo Rio, como instrumento político para contrariar as “assimetrias em termos de distribuição de recursos” que existem entre esta região e as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto
“Atendendo às características deste território e à dinâmica que tem, não faz sentido ter as assimetrias que existem em termos de distribuição de recursos face àquelas que são as duas áreas metropolitanas”, alegou o também presidente da Câmara Municipal de Braga.
Questionado pelos jornalistas sobre o propósito de constituição de uma Área Metropolitana do Minho, o ministro da Coesão Territorial respondeu que pelo “dinamismo, a actividade que se vê nesta zona, o Cávado está a percorrer o percurso de uma área metropolitana”.
Mesmo tendo ao seu lado, o presidente da CIM do Ave e da Câmara Municipal de Guimarães, Castro Almeida não se referiu a esta estrutura intermunicipal.
Nova lei dos solos visa mais casas e mais baratas para classe média
O ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, garantiu ontem que a nova lei dos solos vai facilitar o acesso da classe média à habitação, colocando no mercado “mais casas e mais baratas”.
À margem da assinatura do memorando de entendimento entre as comunidades intermunicipais do Cávado e do Ave, o governante esclareceu que os preços máximos previstos na lei para as novas casas “estão 20% abaixo do preço médio” praticado nas áreas metropolitanas e capitais de distrito.
“No que temos de pensar é na classe média. Estamos a pensar no casal de enfermeiros, no casal de professores, no casal de bancários. É a classe média que hoje tem imensa dificuldade em comprar a sua casa e que nós queremos colocar casas disponíveis a preços moderados”, afirmou Castro Almeida.
“Se não fosse assim, para que é que íamos fazer esta lei então? Se não fosse para aumentar a oferta, se não fosse para baixar os preços, para que é que ia servir a lei?”, questionou, assegurando que com a mesma “não há margem para especulação imobiliária”.
O ministro classificou como “quase indecoroso” o pensamento de que a alteração legislativa favoreça a corrupção, lembrando que nas câmaras e assembleias municipais estão representados todos os partidos políticos e todos os presidentes de junta de freguesia.
A?nova lei dos solos permite, por decisão dos dois órgãos municipais, a reclassificação de terrenos rústicos em urbanos, cuja área deve, maioritariamente, ser afecta à construção de habitação pública, de arrendamento acessível ou habitação de valor moderado.
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