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Braga

2020-02-28 às 06h00

Teresa M. Costa Teresa M. Costa

Denúncia pública juntou ontem cerca de uma dezena de trabalhadores da Universidade do Minho que deixaram de ser precários, mas estão confrontados com cortes avultados na remuneração mensal.

“Salários cortados para sermos contratados”. Esta foi uma das frases gritadas pelos trabalhadores da Universidade do Minho (UMinho) que ontem participaram na acção de denúncia pública organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN) e pela Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), no campus de Gualtar.
A denúncia tem a ver com o corte na remuneração dos trabalhadores da UMinho integrados ao abrigo do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).
Ricardina Magalhães foi bolseira do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade desde 2012 e foi integrada como técnica superior ao abrigo do PREVPAP com uma perda de mais de 600 euros na remuneração mensal, descreveu ontem a trabalhadora que se associou à denúncia pública, apontando não só o corte no vencimento, mas também o “desaparecimento” de três anos na sua carreira que não são considerados para efeitos de avaliação e progressão na carreira.

Ricardina Magalhães não considera sair da UMinho, mas não vê outra solução que não o recurso à via judicial, argumentando que “o reitor está contra qualquer possibilidade de acordo”.
Alexandre Rocha, que trabalha na UMinho desde 2011, denuncia a “destruição de um património que é o valor dos trabalhadores com largos anos de experiência”.
Alexandre Rocha, que foi integrado no Instituto de Educação, denuncia um corte de cerca de 40 por cento no vencimento no final do mês, mas alimenta a esperança de “ver reposta a legalidade”.

A vice-presidente da ABIC, Maria João Antunes, descreve que os 122 trabalhadores integrados via PREPAV foram confrontados com contratos de trabalho que implicam perdas de rendimento líquido.
Maria João Antunes admite que há trabalhadores que consideram ir-se embora da universidade e que “são fundamentais porque estão há 10/15 anos na Universidade e a sua experiência é fundamental para o funcionamento da Universidade”.

“Estamos aqui para dizer à UMinho que é preciso resolver a situação, mas também para dizer ao Governo que não pode passar uma borracha na realidade e dizer que o PREVPAP foi um sucesso o que é mentira” afirma a vice-presidente da ABIC.
O coordenador do STFPSN, Orlando Gonçalves, levanta dúvidas sobre a legalidade do procedimento da UMinho, sendo certo que o gabinete jurídico do Sindicato vai avançar, pela via judicial, com a impugnação de algumas cláusulas dos contratos de trabalho relativas ao vencimento e categoria profissional”.

Deputadas do PCP questionam ministro da tutela sobre regularização de trabalhadores da UMinho

O PCP, através das deputadas Diana Ferreira e Ana Mesquita, já questionou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre as medidas que o Governo pretende tomar para garantir que a regularização dos trabalhadores na Universidade do Minho ao abrigo do PREVPAP “é realizada de acordo com a lei”.
Na pergunta dirigida ao ministro da tutela, anteontem, em sede de Assembleia da República, o PCP lembra que, através do seu grupo parlamentar, teve oportunidade de questionar o ministro, aquando da discussão do Orçamento de Estado para 2020 sobre a situação destes trabalhadores e denuncia que “o Governo escolheu ignorar os prejuízos sentidos pelos profissionais da Universidade do Minho”, pelo que o PCP “insiste no assunto”.
As deputadas do PCP defendem que “estes trabalhadores não podem ser castigados no seu vencimento por verem a sua situação laboral precária ilegítima regularizada”.

“Se é verdade que a Universidade do Minho tem que assumir as suas responsabilidades para com estes trabalhadores (...) é igualmente verdade que o Governo tem a responsabilidade primeira de garantir todas as condições para que estes trabalhadores tenham a sua situação laboral solucionada, no sentido da regularização do seu vínculo precário e da garantia de todos os seus direitos sócio-laborais” sublinha o enunciado da pergunta do PCP.
Face ao argumento evocado pela UMinho e por outras instituições de que o Governo não alocou as verbas necessárias para a regularização dos vínculos, as deputadas do PCP querem saber quais as medidas previstas para alocação das verbas necessárias para regularizar os vínculos destes trabalhadores na UMinho.

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