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Alto Minho

2021-04-12 às 06h00

Redacção Redacção

A Câmara Municipal de Viana do Castelo assinalou os 45 anos da Constituição da República Portuguesa com uma cerimónia simbólica que iniciou a distribuição de três mil exemplares por todos os alunos do ensino secundário do concelho, entre escolas públicas e privadas.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo assinalou os 45 anos da Constituição da República Portuguesa com uma cerimónia simbólica que iniciou a distribuição de três mil exemplares por todos os alunos do ensino secundário do concelho, entre escolas públicas e privadas.
A cerimónia, que aconteceu através dos meios digitais, contou com a presença do constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia e dos directores dos sete agrupamentos escolares do concelho, bem como das escolas privadas com ensino secundário.

Na sessão, que aconteceu no dia em que se celebram os 45 anos da publicação da Constituição em Diário da República, o presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, assumiu que oferecer um exemplar a cada um dos estudantes do ensino secundário do concelho é uma forma de prestar homenagem à Constituição.
Bacelar Gouveia elogiou a iniciativa do município vianense, por acreditar que é importante valorizar a Constituição enquanto “fundadora de uma comunidade política”.
“Foi uma boa ideia. Num contexto de Estado de Direito Democrático, como é Portugal, depois do 25 de Abril de 1974, nunca é de mais recordar e homenagear a Constituição”, declarou o constitucionalista, afirmando que esta “é o cartão de cidadão de um país”.

A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a sexta e actual constituição portuguesa. Foi redigida pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras eleições gerais livres no país em 25 de Abril de 1975, 1.º aniversário da Revolução dos Cravos. Os seus deputados deram os trabalhos por concluídos em 2 de Abril de 1976, data da sua aprovação, tendo a Constituição entrado em vigor a 25 de Abril de 1976.

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