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Consignada empreitada do Espaço Cidadão da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro
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Consignada empreitada do Espaço Cidadão da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro

Alto Minho

2020-09-15 às 14h14

Redacção Redacção

Na sessão, que decorreu em Barroselas, o Presidente da Câmara Municipal anunciou que este será o primeiro de uma Rede de Espaços Cidadão concelhia, pelo que se tratou de “um dia importante para o concelho” e um “projeto de grande importância que vai ser replicado noutras freguesias”.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo consignou a empreitada que irá permitir criar um Espaço Cidadão no edifício onde funciona a sede da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, em Barroselas. A obra, com um prazo de execução de três meses, está orçada em cerca de 100 mil euros.
Na sessão, que decorreu em Barroselas, o Presidente da Câmara Municipal anunciou que este será o primeiro de uma Rede de Espaços Cidadão concelhia, pelo que se tratou de “um dia importante para o concelho” e um “projeto de grande importância que vai ser replicado noutras freguesias”.
O futuro Espaço Cidadão, que nasce de um protocolo entre a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e a autarquia, justifica-se pelo facto de o território do Vale do Neiva concorrer de forma estrutural para o desenvolvimento económico e social do concelho.
Estes espaços visam aproximar os serviços públicos, privilegiar a utilidade e comodidade para o cidadão no acesso aos serviços públicos, racionalizar os custos da Administração Pública com instalações e equipamentos e assegurar o atendimento digital assistido prestado por mediadores de atendimento digital com formação adequada, como complemento indispensável da prestação digital de serviços públicos, garantindo o seu caráter inclusivo.
O Espaço Cidadão da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro funcionará como um balcão único que disponibiliza variados serviços de diversas entidades, onde estes cidadãos beneficiarão de um atendimento digital assistido que lhe permitirá conhecer as várias opções disponibilizadas pelos serviços online, reunindo no mesmo espaço várias entidades públicas e privadas, com o objetivo de facilitar a relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública.
Além de proporcionar um maior conforto e comodidade aos utentes, permite tratar de vários assuntos num mesmo espaço, com ganhos de tempo e de custos de deslocação. Estes espaços também permitem partilhar recursos, infraestruturas e plataformas, potenciando a eficiência e redução de custos do Estado, servindo melhor o cidadão, de forma mais rápida e próxima, promovendo a literacia digital por via do apoio assistido na prestação dos serviços públicos digitais.
Para tal, irá ser adaptada e apetrechada a sede da União de Freguesias, sendo que a autarquia garantirá a adaptação do espaço existente, apetrechando-o com mobiliário e equipamento de hardware. Na fase pós investimento, a junta de freguesia disponibilizará os recursos humanos necessários à gestão e funcionamento, e dos encargos, articulando-se com a AMA, I.P.
De frisar que a rede de Espaços Cidadão constitui, nos termos do decreto-lei nº 74/2014, de 13 de maio, alterado e republicado pelo decreto-lei nº 105/2017, de 29 de agosto, uma oferta de atendimento complementar à prestação digital de serviços públicos, garantindo o seu caráter inclusivo, não visando substitui-los.

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