A vereação da Câmara Municipal de Braga analisa amanhã, na sua reunião quinzenal, o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão de 2024. A discussão surge no âmbito das recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) e, mais recentemente, da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 e Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC). O Plano de Prevenção de Riscos de Gestão é um documento que resulta do trabalho desenvolvido pela Unidade de Qualidade, Estratégia e Desenvolvimento Organizacional da Câmara Municipal.
Pretende-se identificar os riscos de gestão organizacionais, bem como as principais áreas de risco de corrupção e as situa-ções passíveis de gerar conflito de interesses e incompatibilidades.

Com este plano, o Município dá resposta às recomendações do CPC, que pretende que todos os serviços da administração pública elaborem e monitorizem planos, com o objectivo de identificar situações potenciadoras de riscos de corrupção e infracções conexas e adoptar medidas preventivas e correctivas que possibilitem a eliminação desses riscos ou minimizem a probabilidade da sua ocorrência.
Nesta reunião do executivo municipal será também analisada uma proposta para a aprovação final do Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Braga.

Este novo regulamento visa organizar e regular o funcionamento daquela força policial, sendo entendido como uma “iniciativa importante para garantir a eficácia, a eficiência e a transparência das operações policiais municipais, além de proporcionar um melhor serviço à comunidade”. “O novo Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Braga é uma medida estratégica para modernizar e melhorar a actuação da força policial municipal”, alegam os responsáveis da autarquia, esperando que, com a sua implementação, se consiga alcançar “um serviço mais eficiente, transparente e alinhado com as necessidades”, refere.