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Câmara de Celorico de Basto investe mais de um milhão para ajudar empresas e famílias
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Câmara de Celorico de Basto investe mais de um milhão para ajudar empresas e famílias

Entrevistas

2021-03-06 às 06h00

Marlene Cerqueira Marlene Cerqueira

Câmara liderada por Joaquim Mota e Silva avançou com um programa que reúne um vasto conjunto de medidas de apoio económico, para mitigar os efeitos da pandemia nas empresas e famílias.

A Câmara Municipal de Celorico de Basto tem no terreno o APOIAR+, um programa que reúne o vasto conjunto de medidas de apoio económico que visa mitigar os efeitos da pandemia nas famílias e empresas do concelho que passam por dificuldades causadas pelo impacto da pandemia na economia.
No global, o programa representa mais de um milhão de euros para acorrer às famílias e empresas em dificuldades, sem esquecer o apoio às entidades sociais.
“Este conjunto de medidas e outros investimentos já realizados fazem com o apoio directo ao combate à pandemia e aos seus efeitos esteja próximo do 1,2 milhões e euros”, explica o presidente da autarquia, realçando que este plano de apoio não tem precedentes na história concelhia.

Do pacote de apoios, Joaquim Mota e Silva começa por destacar uma medida que implica um esforço financeiro na ordem dos 400 mil euros. A verba destina-se a assumir os encargos do custo da taxa fixa da água, de todos os consumidores domésticos e não domésticos do concelho, até ao final de 2021.
Destaca de seguida um apoio financeiro não reembolsável, que está a ter uma adesão significativa e que tem já processos aprovados. Refere-se a uma medida para o sector do comércio e restauração que visa “atenuar os efeitos da redução de actividade e facturação”. O objectivo da autarquia é que a análise processo seja rápida para que o dinheiro chegue rapidamente a quem precisa. “Estas verbas acabam por ser um pequeno balão de oxigénio que permite a estas empresas aguentar mais um pouco de tempo”, explica.

Assim, as empresas do sector do comércio e restauração que comparativamente com 2019, registem perdas comprovadas de facturação superiores a 20% recebem 500 euros, as que registam perdas superiores a 35% o valor do apoio é de mil euros.
Durante o ano em curso, as empresas podem ainda beneficiar de um conjunto alargado de isenção de taxas e licenças, refere o edil, realçando que o Município prescinde das receitas das licenças para instalação de esplanadas, afixação de publicidade e licenciamento de actividade dos estabelecimentos de comércio e serviços.
Rendas e concessões instaladas em espaços municipais, estão também isentas de pagamento durante o período de encerramento devido à pandemia e serão concedidas moratórias e possibilidade de faseamento até 24 meses dos valores em dívida que vençam até 1 de Julho próximo.

Investimento público prossegue

A Câmara Municipal de Celorico de Basto vai cumprir o programa de investimentos que tinha previsto para o corrente ano, apesar do esforço financeiro realizado para acorrer às empresas e famílias em dificuldades devido à pandemia causada pela Covid-19.
Joaquim Mota e Silva argumenta que é importante manter as obras programadas uma vez que isso permite manter e até criar postos de trabalho, injectar recursos na economia e também dinamizar o comércio local pelo movimento de trabalhadores.
O autarca recorda que em 2020 a Câmara Municipal foi “muito prudente” nos investimentos, com o objectivo de perceber “como é que a situação iria evoluir” e para garantir que a autarquia “teria capacidade, do ponto de vista social, para apoiar a população o tecido empresarial”. Foi nesse contexto que foi definido o programa de apoio agora implementado, um plano que é acompanhado com o prosseguimento, no terrenos, das obras municipais que estavam programadas.

Autarquia apoia ensino à distância

Ainda na primeira fase da pandemia, a Câmara de Celorico de Basto reuniu com o Agrupamento de Escolas local para aferir das necessidades dos alunos em termos de equipamentos informáticos e acesso à internet. Neste segundo confinamento, o Município reforçou o investimento em equipamentos informáticos e ligações à internet, disponibilizando, em regime de empréstimo, aos alunos que deles necessitem para as actividades educativas em regime não presencial, “promovendo assim a equidade e igualdade de oportunidades a todos os alunos do concelho, independentemente da situação económica”. Joaquim Mota e Silva considera importante o regresso ao ensino presencial, porque a ausência de aulas presenciais “está a ter impacto brutal nos alunos”.

Programa apoia instituições sociais

O programa APOIAR+, implementado pelo Município de Celorico de Basto, contempla também ajudas financeiras às IPSS, Bombeiros Voluntários e Cruz Vermelha, organizações concelhias que “prestam um valioso serviço à comunidade”.
“Estamos a falar de um investimento na ordem dos 115 mil euros e que visa sobretudo apoiar a compra de equipamentos de equipamentos de protecção individual. A compra desse material tem um custo avultado e estas entidades deparam-se com a redução das receitas que financiam a sua actividade”, justifica Mota e Silva, ao Correio do Minho.

Município valoriza o voluntariado

O edil destaca ainda que a autarquia valoriza o trabalho levado a cabo pelos voluntários e, nesse âmbito, o Município irá premiar aqueles que “de forma abnegada, com enormes sacrifícios pessoais, profissionais e familiares prestam um precioso serviço à comunidade”, nos Bombeiros Voluntários e Cruz Vermelha locais. A estes voluntários será concedida a isenção de impostos, taxas e licenças e outras despesas com a autarquia, bem como a atribuição de outros benefícios que possam surgir da discussão pública do regulamento que servirá de suporte a esta medida de apoio.

Celorico de Basto com quatro casos activos de Covid-19

À semelhança do que acontece no território nacional, também no concelho de Celorico de Basto a situação epidemiológica se tem vindo a desagravar. Ontem, o número de casos activos desceu para apenas quatro. “Em comparação com pico que já registamos, de perto de 300 casos activos, é um dado muito positivo”, explicou Joaquim Mota e Silva.
Em entrevista ao Correio do Minho, o presidente da Câmara de Celorico de Basto mostra-se optimista quanto ao futuro e com esperança de que a evolução do processo de vacinação, conciliada com os comportamentos responsáveis da população, contribua para o regresso da normalidade possível.

“O caminho faz-se caminhando. O povo português deu uma resposta muito melhor do que o esperado. Eu acredito que, depois daquele ponto negativo que foi o Natal e a passagem de ano, vamos todos ser capazes de desconfinar com responsabilidade”, referiu, realçando que a população já percebeu que tem de continuar a ter responsabilidade nos comportamentos individuais, “mas também é preciso desconfinar, não só pela economia, mas também pelas consequências que este confinamento prolongado começa a ter em termos psicológicos nas pessoas”.

O autarca espera por isso que quem governa o país tenha consciência de que vivemos uma depressão colectiva e que é necessário dar um sinal de esperança, precisamente o contrário do que vem acontecendo.
“Estamos a sair de uma terceira vaga, não podem vir agora responsáveis governamentais ou de outros organismos do Estado, acenar já com um a 4.ª ou uma 5.ª vaga”, alerta Mota e Silva, apontando as consequências psicológicas que já se fazem sentir na população devido ao longo confinamento.

O edil aludia às declarações proferiras anteontem pela directora-geral da Saúde que rejeitava a visão de que o pior já passou, admitindo que, apesar da chegada da vacina, Portugal poderá voltar a enfrentar uma nova vaga da pandemia. “Eu acredito que somos um povo responsável e que aprendemos a lição. Acredito que vai ser possível termos um Verão mais tranquilo e sobretudo com o turismo a regressar ao país pois é um sector muito importante para a economia”, rematou o autarca celoricense.

Este será “o ano mais difícil” das últimas décadas

Com uma taxa de desemprego baixa, os pedidos de apoio das famílias celoricenses, antes da pandemia, eram residuais. Com os efeitos económicos da pandemia, o desempregou aumentou significativamente e com ele os pedidos de apoio que chegar ao serviço de acção social do Município.
“A pandemia criou dramas económicos e sociais complexos. Há pessoas a passar muitas dificuldades, mas temos conseguido dar apoio através do nosso Serviço de Acção Social, que é serviço muito proactivo e que trabalha num sistema de rede, interagindo com as Juntas de Freguesia, as IPSS e o movimento associativo, o que permite a identificação e diagnóstico de situações de carência e uma acção rápida, ou seja, uma ajuda eficaz e atempada”, referiu o presidente da autarquia.

No início do ano, o Município de Celorico de Basto avançou com um robusto programa, o APOIAR+, no âmbito do qual foi reforçado o investimento no banco alimentar, roupa e bens de primeira necessidade para acorrer a todos os que, comprovadamente, necessitem deste apoio, bem como uma convergência de meios humanos e materiais do Município para apoio social, sobretudo dos mais fragilizados.
Joaquim Mota e Silva admite ainda que “devido à pandemia, este é um ano especialmente difícil, porventura o mais difícil das últimas décadas, com consequências do ponto de vista económico-social para as famílias e as empresas”. Neste contexto, aponta os apoios sociais como “prioritários”, mas realça também a manutenção do investimento público, como forma de injectar liquidez na economia, criar emprego e dinamizar o comércio local.
Ainda a pensar nas famílias, a autarquia celoricense aprovou também medidas de alívio fiscal, concretamente a fixação do IMI na taxa mínima de 0,3% e a aplicação do IMI familiar com reduções de 20 euros para casais com um filho, 40 euros com dois filhos e 70 para os casais com três ou mais filhos. O IRS que cabe à autarquia terá uma redução para 4%.

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