Eco Parlamento reúne alunos de escolas públicas e um colégio
2019-10-21 às 06h00
Vereação dá mais um passo na transferência da gestão do estacionamento regulado por parcómetros para os Transportes Urbanos de Braga. Mudança concretiza-se em Novembro.
A vereação da Câmara Municipal de Braga vota hoje, na sua reunião quinzenal, a delegação na empresa municipal Transportes Urbanos de Braga (TUB) dos poderes de autoridade no domínio da gestão, exploração e fiscalização do estacionamento automóvel na via pública.
A deliberação é mais um passo legal no sentido de concretizar a decisão política assumida pela actual maioria camarária de atribuir aos TUB a fiscalização do estacionamento regulado por parcómetros nas ruas da cidade, responsabilidade que a transportadora assumirá a partir de Novembro.
Na proposta apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, Ricardo Rio, o pessoal designado pelos TUB para a fiscalização do cumprimento do código da estrada relativo ao estacionamento é equiparado a agente de autoridade administrativa, com poderes para levantar autos de notícia ou de denúncia, bem como para proceder ao bloqueio e remoção de veículos indevidamente estacionados.
Em Fevereiro último, a Assembleia Municipal de Braga aprovou a ampliação do objecto social dos TUB, permitindo “uma actuação mais abrangente da gesta?o integrada da mobilidade, dos equipamentos e das actividades desenvolvidas.”
Mais tarde, os estatutos da empresa municipal sofreram nova alteração, de forma a comportar no seu objecto social a promoção, gestão e fiscalização do estacionamento de veículos nas vias sob jurisdição do Município de Braga.
Os partidos da oposição camarária, PS e PCP, têm-se manifestado contra a transferência da gestão do estacionamento para os TUB, pelo que é de supor que hoje votem contra a proposta de delegação de poderes na transportadora municipal.
A partir do dia 1 de Novembro, os TUB assumem como receita própria o valor da tarifa cobra-da nas zonas de estacionamento regulado, a qual sofre uma redução de 1 euro para 80 cêntimos/hora.
Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.
Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.
Continuará a ver as manchetes com maior destaque.
Faça login para uma melhor experiência no site Correio do Minho. O Correio do Minho tem mais a oferecer quando efectuar o login da sua conta.
Se ainda não é um utilizador do Correio do Minho:
RegistoRegiste-se gratuitamente no "Correio Do Minho online" para poder desfrutar de todas as potencialidades do site!
Se já é um utilizador do Correio do Minho:
LoginSe esqueceu da palavra-passe de acesso, introduza o endereço de e-mail que escolheu no registo e clique em "Recuperar".
Receberá uma mensagem de e-mail com as instruções para criar uma nova palavra-passe. Poderá alterá-la posteriormente na sua área de utilizador.
Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos.
Deixa o teu comentário