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Câmara de Braga dá luz verde a condomínio privado em terreno público

Braga

2019-05-21 às 06h00

Marta Amaral Caldeira Marta Amaral Caldeira

A Câmara Municipal de Braga aprovou, ontem, um investimento privado para fins privados num terreno público junto ao gimnodesportivo de Tebosa. CDU votou contra esta proposta e PS absteve-se.

A “fixação da população” nas zonas mais rurais foi o motivo apresentado, ontem, em reunião do executivo municipal, pelo presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, para o aval da autarquia a um projecto de construção de um condomínio privado junto ao gimnodesportivo de Tebosa, numa área identificada como “espaço público” em PDM - Plano Director Municipal. Para a CDU a justificação não foi suficiente e por isso votou contra e o PS acabou por se abster no último ponto da reunião camarária.

O autarca bracarense garantiu que esta questão foi “bem ponderada” pela autarquia, à qual se junta o parecer favorável da Junta de Freguesia de Tebosa, indicando que a localidade “está bem dotada de equipamentos” e que nos próximos tempos “não se preconizam” novos equipamentos.
Ricardo Rio justifica ainda esta opção como forma de incentivo à fixação de população nas freguesias. “Tem sido nosso esforço a colaboração com as juntas no sentido de fixar o máximo de população e a sua sustentabilidade”, frisou o edil, admitindo que esta “é uma opção defensável”.

Para o vereador da CDU, Carlos Almeida, diz que esta “é uma excepção” que abre um “precedente” ao actual PDM em vigor, possibilitando que um terreno de domínio público, para o qual estavam previstos novos equipamentos públicos e quiçá o alargamento do gimnodesportivo de Tebosa, passe agora a ser explorado por uma entidade privada com o fim de ali construir um condomínio privado para quatro habitações, que terá equipamentos como uma piscina, mas os quais passarão a ser única e exclusivamente privados também, dentro desse mesmo condomínio.
“Esta opção não me parece minimamente razoável e não pode ser suportada apenas por regulamentos porque a esse nível é também uma opção de política pública e de gestão do ordenamento do território”, criticou o vereador da CDU.

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