Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Câmara da Póvoa de Lanhoso nega ilegalidades nas obras de centro Centro Escolar de Monsul
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Casos do Dia

2018-03-13 às 21h12

Redacção

Munícipio alega que se limitou a suprir erros do projecto e que a paragem da obra cumprometia o início do ano lectivo.

A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso desmentiu a existência de ilegalidades no procedimento de trabalhos a mais na empreitada de construção do Centro Escolar de Monsul.
Em nota enviada à agência noticiosa Lusa, a autarquia povoense referiu que o procedimento adoptado não produziu qualquer prejuízo para o município da Póvoa de Lanhoso, nem tão-pouco gerou qualquer benefício ilegítimo para quem quer que seja. Limitou-se, antes, a suprir erros e omissões do projecto, tudo em respeito do superior princípio da prossecução do interesse público, pelo que falece um dos elementos do tipo subjectivo do ilícito imputado, a saber: a intenção de causar prejuízo a outra pessoa ou ao Estado ou de obter para si ou para outra pessoa benefício ilegítimo.

A edilidade diz ainda que já foi pedida a abertura de instrução, para tentar evitar que o processo vá a julgamento.
Recorde-se que o Ministério Público (MP) acusou o anterior presidente, Manuel Batista, de um crime de falsificação de documento. Acusação idêntica foi feita a uma técnica superior do município e a duas pessoas ligadas à empresa construtora do Centro Escolar de Monsul.
De acordo com a acusação, no decurso das obras o empreiteiro constatou que os solos tinham uma tensão de ruptura inferior à prevista no caderno de encargos, o que implicava a realização de trabalhos não previstos e o pagamento de custos acrescidos pelo município.

O MP considera indiciado que o então presidente da câmara ordenou o prosseguimento da obra e a realização de tais trabalhos, resolvendo, mais tarde, forjar integralmente um procedimento para dar aparência de legalidade a uma despesa que assumira em nome do município de modo irregular, sem suporte, deliberação ou procedimento.
Dando concretização a esta resolução, o arguido, com a colaboração de uma arguida, técnica superiora do município, e em conluio com o outro arguido e a outra arguida, ligados à empresa construtora, ordenou a abertura de um procedimento concursal de ajuste directo da obra, já feita, acrescenta a acusação.

Para o efeito, simulou convite à empresa que a tinha realizado e esta apresentou proposta do valor já previamente combinado e prosseguiram em conjunto com este simulacro, forjando todos os elementos do mesmo, nomeadamente auto de receção provisória datado de 28 de novembro de 2011 e auto de exame da obra.
A autarquia da Póvoa de Lanhoso sublinhou que detectada a necessidade de trabalhos que não constavam no caderno de encargos inicial, a decisão era entre parar a obra, não cumprindo os prazos da candidatura bem como a abertura do ano lectivo, ou avançar com os trabalhos.
O interesse público ditou a segunda possibilidade, diz nota da Câmara.

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