O encerramento do actual quadro comunitário de apoio, a preparação do novo quadro 2021-2027 e a implementação do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) são três desafios da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado inscritos nas grandes opções do plano e orçamento de 2021, documentos ontem aprovados, por maioria, na assembleia intermunicipal.
Nas grandes opções do plano, o conselho intermunicipal releva que a CIM regista “a melhor ou das melhores taxas regionais” de execução de projectos no âmbito do quadro comunitário 2013-2020”, apesar da baixa “execução financeira” dos mesmos, facto que atribui a factores externos aos municípios.
Quanto ao PRR, aprovado recentemente pelo Governo, os autarcas do Cávado prometem identificar “oportunidades enquadradas por este programa , orientado para investimentos prioritários”, nomeadamente nas áreas das redes de cuidados primários, habitação, equipamentos sociais e áreas de localização empresarial.
Ricardo Rio, presidente do conselho intermunicipal, acrescentou como outro objectivo dos municípios de Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde, no próximo ano, a concretização das concessões de transporte público de passageiros já adjudicadas, prevendo-se que as mesmas proporcionem um serviço mais abrangente e regular, passado que seja o período mais crítico da actual pandemia.
O conselho intermunicipal admite que, em consequência do estado de emergência de saúde pública associado à pandemia covid-19, as actividades da CIM continuem condicionadas nos primeiros meses de 2021, como o têm sido no corrente ano.
Para a execução das grandes opções do plano, a CIM disporá de um orçamento de cerca de 3,2 milhões de euros, sendo que 47% das receitas são transferências do Orçamento de Estado, 38% fundos comunitários e 18% prestações dos seis municípios associados.
Na apreciação destes documentos pela assembleia intermunicipal, João Nogueira, eleito do PS, lamentou a não concretização do projecto da ecovia do Cávado e a ausência de medidas concretas que combatam o insucesso escolar na região.
João Granja, do PSD, considerou as grandes opções do plano e o orçamento “adequadas”, dando nota que “2021 será muito condicionado pelo que se passou em 2020”, ou seja “há muito trabalho que transita”.
Já o comunista Pedro Casinhas classificou os documentos de gestão como “expectáveis” e de “continuidade do passado e com pouco de novo”.
PS e PCP abstiveram-se na votação das grandes opções do plano e orçamento.
Na assembleia intermunicipal de ontem foi aprovada, por outro lado, a proposta do conselho intermunicipal de não aceitação, em 2021, de competências da administração central nas áreas da Educação e Saúde. Todos os partidos foram unânines no reconhecimento que a CIM?não pode ficar com novas competências sem garantias de financiamento por parte do Governo.