As comemorações dos 25 anos do CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo terminaram, ontem, com uma cerimónia realizada em Viana do Castelo. Para a sessão foi convidado o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, que embora não tenha estado presente fisicamente, deixou uma mensagem onde destacou o “trabalho notável e de proximidade levado a cabo por este centro nos últimos anos”. Nuno Fazenda destacou ainda que este é o 2.º centro do país com maior resolução de conflitos, apresentando uma percentagem de resolução processual de 93%, e um tempo médio processual de 63 dias.
As comemorações dos 25 anos do CIAB arrancaram há um ano na cidade de Braga e terminaram ontem em Viana do Castelo. A sessão de abertura contou com o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, e com presidente da Administração do CIAB, Mário Constantino. Convidado foi também o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços que por motivos de agenda não compareceu à sessão mas enviou uma mensagem gravada a felicitar o CIAB.
Nuno Fazenda começou por notar o valor do CIAB para a região do Minho, considerando que este tem vindo a desenvolver um trabalho notável ao longo dos últimos anos”. Para justificar esta afirmação o secretário de Estado lembrou que “este centro abrange 19 municípios e de forma pioneira tem uma mobilização presencial em duas capitais de distrito Braga e Viana do Castelo. Essa presença no terreno faz também a diferença naquilo que é a proximidade ao consumidor, às empresas e às pessoas”.
Em 2022 o CIAB foi “o 2.º centro do país com maior resolução de conflitos, mas mais do que isso, fê-lo sobretudo através da mediação”, disse Nuno Fazenda, salientando também a celeridade com que solucionou estes casos, “tendo um tempo médio processual de cerca de 63 dias, e tudo isto sem custos para os trabalhadores e as empresas”.
Enquanto presidente da Administração do CIAB, Mário Constantino reconheceu que estes números conferem uma “responsa- bilidade e um desafio importantes”. Para Mário Constantino o percurso destes 25 anos tem sido de sucesso graças à dedicação de toda a equipa, e à parceria com os municípios, associações e instituições.
Ainda assim, o presidente da Administração do CIAB acredita que é preciso “dar um passo em frente”. “Estamos ainda um pouco distantes de alguns municípios mais afastados destes centros físicos. Temos de encontrar outros instrumentos onde a mediação vá ao encontro das pessoas. Aí os municípios e as associações empresariais são decisivas, porque poderemos encontrar instrumentos que nos permitam fazer essa mediação com a deslocação de técnicos a esses municípios”, sugeriu.
“Este é o 2.º centro com maior resolução de conflitos, mas acredito que se conseguirmos encontrar mecanismos para chegar mais longe e a mais pessoas, podemos ser efectivamente o centro com um maior número de processos de resolução efectiva de problemas”, vincou Mário Constantino.
Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo afirmou que é um privilégio acolher um pólo do CIAB, destacando também o “trabalho de proximidade que desenvolve”. “O sucesso alcançado pelo CIAB resulta da excelência dos seus recursos humanos, e a sua capacidade de intervir no âmbito regional, é um aspecto importante no que toca à descentralização”, sublinhou.
Na sessão, o director executivo do CIAB, Fernando Viana, revelou ainda que “estes 25 anos não foram fáceis, antes pelo contrário foram muito atribulados”.
Em relação a 2022, este foi “um ano de crescimento e melhoria de alguns indicadores processuais. De facto, o CIAB recebeu 1.600 processos; arquivou 1.603 e resolveu 1.490 (contabiliza os processos encerrados por mediação com acordo, conciliação e arbitragem). O tempo de duração média processual foi de 63 dias (menos 14 dias do que no ano de 2021). Já a percentagem de resolução processual, que traduz a relação entre os processos efectivamente resolvidos e os arquivados foi a nível geral de 93%, que no caso dos serviços públicos essenciais subiu para 95%”, disse Fernando Viana.