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Braga

2018-01-23 às 07h48

José Paulo Silva

Empresa Municipal está a notificar inquilinos para a celebração de novos contratos de arrendamento. CDU discorda da medida

A empresa Bragahabit está a notificar os seus inquilinos para a celebração de novos contratos de arrendamento, adequando-os às alterações legis- lativas. O processo que, segundo a administração municipal se destina a uniformizar e clarificar os contratos, foi contestado ontem pela CDU em reunião da vereação.
O vereador Carlos Almeida discorda que os arrendatários sejam obrigados à celebração de novo contrato, como entende a administração da Bragahabit, e censura os termos em que aqueles estão a ser notificados para tal.
O eleito comunista pediu explicações ao presidente da Câmara Municipal sobre o teor das cartas nas quais é pedida documentação aos inquilinos da Bragahabit com vista à celebração dos novos contratos, com ameaça de dissolução do actual vínculo e consequente despejo se a solicitação não for cumprida no prazo de 30 dias.

Qual é o objectivo do novo contrato? Novas condições?, interrogou Carlos Almeida, defendendo que a adequação à nova legislação pode ser feita através de simples aditamento aos actuais contratos.
Para além disso, o vereador da CDU criticou a falta de explicações, na carta enviada aos inquilinos, sobre as razões para a celebração de novo contrato de arrendamento.
Com informação dada na hora pela administração da Braga- habit, o presidente da Câmara Municipal garantiu que este processo visa a clarificação dos direitos dos arrendatários e a uniformização dos contratos. Adiantou que há vantagens claras com a celebração dos novos contratos.

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