O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho espera que no âmbito da revisão do PRR, no início do próximo ano, seja feito “o ajustamento” que reconheça que “os municípios são os melhores parceiros e os mais capazes para para acelerar de forma muito grande a realização dos investimentos necessários”.
Manoel Batista foi o convidado da mais recente edição do programa da rádio Antena Minho ‘Da Europa para o Minho’, produzido e apresentado por Paulo Monteiro, com o eurodeputado José Manuel Fernandes.
Nesta conversa, o também presidente da Câmara de Melgaço reconheceu o mérito dos fundos comunitários para o desenvolvimento do território, mas também deixou reivindicações em termos de ajustamentos ao PRR e de investimentos estruturantes que ainda são necessários para o território.

“O Alto Minho tem feito um percurso extraordinário nos últimos anos, a vários níveis, mas sobretudo na indústria”, referiu, realçando a capacidade que o território demonstra “de crescer no desenvolvimento dos seus parques empresarias e na capacidade de captação de indústrias inovadoras”.
“Hoje, o Alto Minho cresce do ponto de vista de produção industrial e da capacidade exportadora a um nível por vezes superior a outras unidades territoriais e ao país”, notou, referindo que este “percurso interessante é acompanhado por uma economia do turismo que também cresce muito bem”.
É, no entanto fundamental, para acompanhar essa capacidade realização, “que haja uma atenção do ponto de vista dos investimentos também ela esclarecedora e capaz de fazer a diferença”, reivindicou, elogiando, nesse âmbito o Plano Nacional da Ferrovia, mas lembrando que ainda há carências na rede viária.

Neste “percurso extraordinário’, Manoel Batista nota que o PRR permitiu aos municípios obter financiamento para zonas empresariais de nova geração. “Melgaço foi um dos três municípios do Norte com candidatura aprovada para qualificar do ponto de vista energético, e estamos a falar de hidrogénio verde, as suas zonas empresariais, criando uma capacidade de atracção diferente das tradicionais”.
O presidente da CIM reconhece que “tem havido algum olhar para os territórios”, inclusive no âmbito do Norte 2030.
No entanto, os municípios são responsáveis por um conjunto de áreas muito alargadas e Manoel Batista defende que “é fundamental olhar para os municípios mais pequenos, os que têm receita própria limitadíssima”, pois “com tudo aquilo que um Município tem de fazer”, o que lhe é dado, seja via fundos comunitários, seja via Orçamento de Estado “não é suficiente”.

E deu como exemplo o PRR que, embora tenha a componente com financiamento a 100%, há situações em que o esforço financeiro tem de ser comparticipado. “O esforço que fazemos quando colocamos uma nova zona empresarial é enorme. Melgaço está agora a terminar uma primeira fase de uma nova zona empresarial com um apoio de 1,5 milhões, mas que custará quase três milhões. É este esforço que os municípios têm de fazer e que lhes pesa imenso nas contas”, exemplificou, lembrando ainda que “a acompanhar esse esforço, está o investimentos que não tem financiamento”, como a requalificação da rede viária, o investimento na cultura, o trabalho no social, o apoio às Juntas de Freguesia, o apoio às associações locais “e tudo isto somado leva a que no momento e fazer o orçamento os municípios fiquem quase com vontade de suicido, porque não conseguimos mesmo fazer frente às necessidades todas”.
Manoel Batista também se mostra desagradado com a possibilidade de os municípios de baixa densidade serem prejudicados em termos do acesso aos fundos para a regeneração urbana, da mesma forma que sustenta que não devem ser os municípios, ou os fundos comunitários que estão destinados para outros investimentos, a suportar a requalificação de escolas ou centros de saúde.

“Não pode ser”, alerta, dando nota de que, no caso da saúde, os dez municípios do Alto Minho já deram nota ao ministro da Saúde de que vai ser necessário revisitar o PRR para “acautelar isto e não termos que ir ao bolo comum dos municípios para esta intervenção”. O Alto Minho precisa de 13 a 14 milhões de euros para requalificar o parque de saúde primária, uma necessidade que está inventariada e comunicada à tutela. A esperança é de que, a partir de Janeiro, o reajustamento do PRR abra portas a esse financiamento.

Alto Minho reivindica investimento na rede viária

Manoel Baptista elogia o facto de a tutela “finalmente agarrar na ferrovia como há muitos anos não se fazia”, mas alerta que ainda são necessários investimentos na rede viária.
O Alto Minho “exige”, nesse âmbito, “do lado do Lima uma ligação à Madalena, que é essencial para que os povos dessa zona do Alto Minho tenham uma ligação mais estreita com a vizinha Espanha e com aquilo que na vizinha Espanha está colocado como é a questão alta velocidade espanhola”.
Já do lado de Valença, Monção e Melgaço é exigida uma resposta ao estrangulamento rodoviário que afecta estes concelhos, que “estão estrangulados hoje com uma estrada que foi desenhada há 50 anos, e cuja última fase foi implementada há 30 anos e já não responde às necessidades das populações, dos empresários, de uma indústria que vai crescendo e tende a crescer muito nos próximos anos”.
Para a CIM do Alto Minho é, assim, fundamental acompanhar o investimento na ferrovia, com os investimentos na área da rodovia. “É de toda a justiça a atenção aos investimentos na área da rodovia que foram esquecidos”, referiu.

“Está na hora de fazer uma revisão profunda da Lei das Finanças Locais”

Manoel Batista defende que “está na hora de se fazer uma revisão profunda” da Lei das Finanças Locais. O presidente do Município de Melgaço e da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho considera que a questão “é urgente” na sequência da transferência de competências da Administração Central para as autarquias locais.
“Com toda esta questão das transferências de competências, e não só, é forçoso, urgente, que se olhe para a Lei das Finanças Locais com outro olhar, que se criem novos critérios para o financiamento dos Municípios’, afirmou Manoel Batista.

No decorrer do programa ‘Da Europa para o Minho’, na rádio Antena Minho, o autarca de Melgaço considerou ainda que essa revisão é também “uma oportunidade que deve ser aproveitada” para que se crie “um tratamento diferenciado” dos municípios de baixa densidade e das regiões mais interiores. Um tratamento que “seja capaz de capitalizar o orçamento destes municípios e do trabalho que eles fazem, para que o território continue na senda daquilo que está acontecer neste momento”.
O autarca notou que é com “muito esforço dos municípios” que o interior do país pode crescer ou continuar a crescer, pelo que é necessário “criar condições” para, nesses territórios, acolher pessoas, seja o retorno de massa crítica que saiu em busca de melhores condições, seja os imigrantes que procuram o nosso país para viver.

“Esta capacidade de atracção de pessoas tem de passar por um novo olhar do ponto de vista do financiamento das autarquias”, referiu, alertando, porém, que essa revisão deve ser feita envolvendo as autarquias.
“É importante que converse com as autarquias, que elas sejam envolvidas no processo”, afirmou, referindo que é no terreno e envolvendo as autarquias “que se percebem as dificuldades, que se percebe que as autarquias não andam a brincar com os fundos comunitário, com o dinheiro publico. As as autarquias são sérias no trabalho que fazem”.

Manoel Batista considerou ainda que é grave que a imagem dos autarcas em geral fique prejudicada por “um conjunto de notícias e de outras coisas que não serão notícias e que vão destruindo a imagem do trabalho dos autarcas no país. Isso é gravíssimo e se mantemos essa imagem negativa dos autarcas e do trabalho que têm feito, pomos em causa o trabalho autárquico e o futuro para as autarquias”, alertou.
“Neste momento, nem sei quem tem coragem de agarrar numa autarquia, pela forma como os autarcas são tratados e as questões são tratadas com os autarcas”, confessou, realçando que que existe “uma profunda exigência relativamente à gestão autárquica, mas uma exigência que tem de ser ponderada, bem feita, bem acompanhada, para que as coisas não sigam o caminho que estão a segui e que pode ser perverso para as autarquias locais nacionais”.

É preciso simplificar acesso aos fundos

Manoel Batista, presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto MInho, considera que é necessário simplificar e desburocratizar o processo de acesso aos fundos comunitários, realçando a importância de conhecer os territórios.
Questionado sobre que recomendações daria, enquanto presidente da CIM do Alto Minho, ao Governo português, à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu, Manoel Batista foi claro na resposta: “A recomendação fundamental é: façam as coisas mais fáceis, mais simples. Permitam-nos, aos territórios, aceder aos valores necessários para fazermos os investimentos, mas permitam-nos flexibilidade na gestão desses fundos, desses valores. Deixem-nos libertos ou procurem começar a libertar-nos do espartilho tremendo que são os processos burocráticos que os municípios têm para fazer o seu investimento, o seu desenvolvimento”.
O também presidente da Câmara de Melgaço considera que “é fundamental ainda que os territórios sejam ouvidos e visitados para que se conheça a sua realidade”.
“Parece-me que as leituras são todas enviadas dando por adquirindo que os territórios do interior não têm energia, não tem capacidade ou contributo para o desenvolvimento…. Eu digo-lhes: Venham ver o que fazemos, conhecer a lógica de trabalho esforçado diário que nós fazemos. Oiçam-nos e desenhem os programas de forma diferente para que sejamos capazes de ser também um contributo maior para todos”, referiu.