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Câmara de Caminha muda jornada contínua para apoiar funcionários

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Alto Minho

2017-02-17 às 12h30

Redacção

A Câmara de Caminha vai introduzir novas regras no regime de jornada contínua para possibilitar “aos funcionários o acompanhamento dos filhos em situações difíceis e garantir a eficácia aos serviços municipais”. A autarquia revelou que “as novas regras no âmbito da jornada contínua, serão implementadas a partir do próximo mês de Abril”, sendo que “até dia 28, os trabalhadores que se enquadrem nas novas regras deverão solicitar a jornada contínua, comprovando as condições que elencarem”.

A Câmara de Caminha vai introduzir novas regras no regime de jornada contínua para possibilitar “aos funcionários o acompanhamento dos filhos em situações difíceis e garantir a eficácia aos serviços municipais”.
A autarquia revelou que “as novas regras no âmbito da jornada contínua, serão implementadas a partir do próximo mês de Abril”, sendo que “até dia 28, os trabalhadores que se enquadrem nas novas regras deverão solicitar a jornada contínua, comprovando as condições que elencarem”.

Na nota, o município explicou que “a decisão foi comunicada, esta semana, pelo presidente da câmara, através de despacho, visando apoiar, efectivamente, os trabalhadores que são pais, promovendo maior justiça em relação à situação actual, sem perder de vista a funcionalidade dos serviços e os deveres para com os munícipes”.

“O modelo actualmente em vigor, volvidos cerca de dois anos sobre a sua implementação, tem-se revelado progressivamente menos eficaz, mercê do aumento significativo do número de trabalhadores que, ao longo desse período, têm solicitado autorização para prestação de serviço em jornada contínua”, especificou.

Segundo aquela autarquia, e nos termos do despacho do autarca socialista Miguel Alves, “todos os trabalhadores que tenham, pelo menos, um filho com idade inferior aos três anos de idade, podem requerer horário em jornada contínua, que permite que saiam duas horas mais cedo do seu local de trabalho”.

“O mesmo se aplica aos trabalhadores de família monoparental, em que apenas um dos progenitores viva com os filhos. Além disso, todos os pais de menores cujo estabelecimento de ensino não assegure a permanência da criança para além do horário normal, ou que tenham que ficar mais de uma hora à espera dos pais, terão também o mesmo direito”, adiantou.

Para o autarca Miguel Alves esta decisão “visa moralizar o usufruto de jornada contínua por parte dos trabalhadores da câmara” e garantir “o apoio familiar e de acompanhamento das crianças numa sociedade que tende a distanciar as famílias e a provocar cada vez mais problemas de natalidade”.

“Há trabalhadores que subvertem a lei em vigor para tirar partido individual de um horário que permite a saída do posto de trabalho mais cedo e outros há que têm circunstâncias familiares muito difíceis e não têm podido beneficiar da legislação porque a prova é complexa e o abuso de alguns não permite o usufruto de outros pelo prejuízo causado ao serviço”, sustentou.
O município destacou ainda que a formulação do novo modelo do regime de jornada contínua contou com “os contributos de dois sindicatos com representação junto dos trabalhadores da autarquia”.

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