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Autarquias minhotas rejeitam transferência de competências
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Autarquias minhotas rejeitam transferência de competências

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Nacional

2019-01-30 às 06h00

Paula Maia

Municípios justificam a a decisão com o facto de ainda não ser conhecidos os respectivos valores financeiros associados, assim como dos meios e formas de exercício de cada uma das competências a descentralizar.

Municípios justificam a a decisão com o facto de ainda não ser conhecidos os respectivos valores financeiros associados, assim como dos meios e formas de exercício de cada uma das competências a descentralizar.

Póvoa de Lanhoso
Avelino Silva: “Somos a favor da descentralização, mas não desta forma”
A Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso decidiu, por maioria, rejeitar a transferência de competências da administração central para o município em 2019.
A bancada do PS absteve-se, tendo os restantes deputados municipais votado a favor da rejeição.
Na Câmara, os quatro elementos da maioria PSD tinham votado contra, enquanto os três socialistas se abstiveram.
“Somos a favor da descentralização, mas não desta forma”, referiu fonte da autarquia.
Adiantou que, além da falta do respectivo envelope financeiro, “falta clarificar o que é efectivamente para delegar e em que moldes”.

Vila Verde
António Vilela: “Aceitação encontra-se prejudicada pelas dúvidas subsistentes”
A Assembleia Municipal também decidiu, por unanimidade, recusar a imediata transferência de competências. A transferência tinha já sido rejeitada, também por unanimidade, pelo executivo. Na Assembleia Municipal, “todas as bancadas foram unânimes em reconhecer que não estão reunidas as condições de ordem prática para que a maioria das competências que o Governo pretende transferir para os Municípios seja exercida já em 2019”.
A proposta aprovada por unanimidade sublinha que “se torna indispensável que, em tempo útil, sejam apresentados os envelopes financeiros que garantam que todos os custos associados, di-recta e indirectamente, ao exercício das competências a transferir estejam devidamente reflectidos.

Barcelos
Miguel Costa gomes: “Complexidade do processo e valor financeiro” na base da rejeição
Também o município de Barcelos decidiu, por unanimidade, rejeitar a transferência de competências da administração central em 2019, por ainda não serem conhecidos respectivos os valores financeiros.
A rejeição foi aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Municipal, depois de uma posição idêntica por parte do executivo municipal.
Para a rejeição, a Câmara de Barcelos, de maioria PS, invocou a complexidade do processo e as suas implicações financeiras, humanas e organizacionais.
Apontou ainda o nulo ou reduzido conhecimento em relação às matérias a transferir.

Esposende
Benjamim Pereira: “Sem garantias, não há condições para subscrever propostas”
A decisão da rejeição foi aprovada, em Assembleia Municipal, com 27 votos a favor, tendo votado contra apenas três deputados do PS. A rejeição da proposta é sustentada com a falta de concretização dos meios e formas de exercício de cada uma das competências a descentralizar e, ainda, dos recursos financeiros que as acompanham. O presidente da câmara, Benjamim Pereira, afirma-se “totalmente a favor do processo de descentralização, numa lógica de proximidade com as populações e com ganhos de maior eficácia e melhoria de funcionamento dos serviços públicos”.
“Quer com o diploma principal, quer com os sectoriais, o que se constata é que há uma tentativa do Governo em reduzir o processo a um conjunto de tarefas operacionais, sem transferir um efectivo poder de decisão para os municípios”, diz.

Amares
Manuel Moreira: “Município rejeita transferência para não dar tiro no escuro”
A Assembleia Municipal de Amares, rejeitou, por maioria, a transferência de competências da administração central. Segundo Manuel Moreira, autarca local, a bancada do PS absteve-se, tendo todos os demais deputados votado a favor da rejeição. Na câmara, de maioria PSD/CDS, a rejeição tinha sido aprovada por unanimidade.
“Aprovar a transferência de competências sem conhecer o respectivo envelope financeiro seria dar um tiro no escuro”, justificou Manuel Moreira.
O autarca queixou-se ainda que o município “não foi ouvido em nada, neste processo”.
“Descentralização sim, mas desta forma não”, acrescentou.

Terras de Bouro
Manuel Tibo: “Não podemos hipotecar o futuro do concelho!”
Terras de Bouro foi outro dos Municípios a rejeitar a transferência de competências da administração central em 2019, por “falta de informação” em relação ao envelope financeiro associado.
“Não podemos, simplesmente, dar um tiro no escuro e, com isso, hipotecar o futuro do concelho”, referiu Manuel Tibo.
Na câmara, liderada pelo PSD, a rejeição da transferência de competências foi aprovada por unanimidade, mas na Assembleia Municipal o PS absteve-se.
“Somos completamente a favor da descentralização, mas acompanhada do respectivo envelope financeiro. Temos de conhecer as linhas com que nos cosemos”, disse ainda o presidente da câmara, Manuel Tibo.

Fafe
Raúl Cunha: Assembleia Municipal reverte decisão do executivo e aceita competências
Raúl Cunha, autarca de Fafe, diz estar satisfeito com esta votação que vai permitir um reforço do poder local tão ambicionado pelas Autarquias. “Estamos conscientes do esforço necessário para acomodar estas competências e acreditamos que será um passo importante para o desenvolvimento do concelho. A aceitação destas novas competências este ano vai também permitir que, desde já,  possamos oferecer um serviço de maior qualidade aos fafenses”, diz.

Ponte de Lima
Victor Mendes: Município rejeita competências sem efectiva compensação financeira
Na câmara, de maioria CDS-PP, a rejeição das nove competências foi aprovada por unanimidade, sendo que a delegação, na CIM do Alto Minho, de competências nas áreas dos projectos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento e promoção turística, foi aprovada por maioria. Victor Mendes justificou a rejeição por “permanecer a superficialidade” sobre a transferência de competências, “não se entrando no detalhe necessário relativamente a questões tão fundamentais como os recursos financeiros”.

Paredes de Coura
Vítor Paulo Pereira: Câmara Municipal aceita competências em seis áreas
“Por ora os recursos humanos e o estofo financeiro da autarquia não permitem a assunção das competências em causa, de forma honesta, séria e prudente. Em matéria de descentralização, a porta está aberta e nós queremos entrar”, afirmou ontem o presidente da Câmara, Vítor Paulo Pereira, depois do Município ter decidido aceitar a transferência de seis competências e manifestar disponibilidade para aceitar as três que rejeitou.

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