Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Autarca de Barcelos em “plenas funções” apesar de prisão domiciliária
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Autarca de Barcelos em “plenas funções” apesar de prisão domiciliária

Vila Verde: Dos cavalos à cãominhada

Casos do Dia

2019-06-05 às 06h00

Redacção

A prisão domiciliária de Miguel Costa Gomes no âmbito da Operação ‘Teia’ já motivou várias reacções dos diferentes partidos políticos que defendem a sua demissão do cargo de autarca.

O presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, vai manter-se em “plenas funções”, apesar de estar sujeito a prisão domiciliária no âmbito da operação ‘Teia’, disse ontem o advogado do autarca à Lusa.
Segundo Nuno Cerejeira Namora, Costa Gomes não renuncia ao mandato “porque se considera inocente”.
“[Costa Gomes] prefere estar detido em casa mas de bem com a sua consciência do que renunciar ao mandato e ser dado como tendo confessado aquilo de que está acusado”, referiu.

Na segunda-feira, o Tribunal de Instrução Criminal do Porto aplicou prisão domiciliária, com vigilância electrónica, a Costa Gomes, proibindo-o ainda de contactos com os funcionários da Câmara.
Em causa está a operação ‘Teia’, que se centra nas autarquias de Santo Tirso e Barcelos e no Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto, investigando suspeitas de corrupção, tráfico de influência e participação económica em negócio, traduzidas na viciação fraudulenta de procedimentos concursais e de ajuste directo.
Segundo o advogado, os assuntos poderão ser levados a casa de Costa Gomes para despacho, por alguém externo à Câmara.
“De uma forma ou outra, os assuntos continuarão a ir a despacho do presidente”, assegurou.

Entretanto, Cerejeira Namora vai pedir a alteração da medida de coacção e a “queda imediata” do crime de prevaricação de que o autarca de Barcelos está indiciado, considerando que eventuais irregularidades em ajustes directos “constituem um problema administrativo e não penal”.
Costa Gomes está ainda indiciado de um crime de corrupção passiva.

A Câmara de Barcelos manifestou-se ontem convicta de que o presidente, Miguel Costa Gomes, “provará a sua inocência” em relação ao processo ‘Teia’, acrescentando em comunicado que “o executivo municipal mantém-se no exercício pleno das suas funções e competências, no respeito pelo mandato que lhe foi conferido, garantindo o normal funcionamento dos serviços à população”.
O PS de Barcelos expressou solidariedade ao presidente da Câmara, o também socialista Miguel Costa Gomes, e manifestou-se convicto de que o autarca “provará a sua inocência”.
Em comunicado, o PS critica as declarações dos partidos da oposição, “que, com total desconhecimento do processo e antes mesmo de qualquer julgamento, pretendem subverter os mais basilares princípios de um Estado de direito democrático”.

Já o PSD de Barcelos manifestou “profunda preocupação” com o “futuro imediato” do município, na sequência da prisão domiciliária do presidente da Câmara, considerando que se trata de uma “situação vergonhosa, muito grave e única” na história do concelho.
Também o CDS de Barcelos manifestou “grande preocupação” com a situação em que fica o município com a prisão domiciliária do presidente da Câmara, sublinhando que “há processos demasiadamente importantes nas mãos” do autarca, considerando que “gerir a Câmara à distância não é uma boa medida”.
Por seu turno, o dirigente do Bloco de Esquerda de Barcelos José Maria Cardoso defendeu que é “insustentável” a câmara ser gerida por um presidente em prisão domiciliária e considerou que, em última instância, deverá haver eleições intercalares, sublinhando que “a solução deverá passar pela “demissão ou renúncia” de Costa Gomes e consequente remodelação da maioria socialista.

Também o PCP de Barcelos considera que Miguel Costa Gomes não tem “qualquer condição prática e política de continuar a exercer o cargo de presidente da Câmara de Barcelos”, após ficar em prisão domiciliária no âmbito da operação “Teia”.
Em comunicado, o PCP acrescenta que esta situação “desprestigia” o executivo municipal e “escreve uma página negra na política barcelense”.
Na mesma linha, o movimento independente Barcelos, Terra de Futuro (BTF) defendeu a renúncia de Costa Gomes a todos os cargos políticos que ocupa, incluindo o de presidente da Câmara. Em comunicado, o BTF, liderado por Domingos Pereira, ex-‘número dois’ de Costa Gomes, apela ainda ao presidente da Assembleia Municipal para convocar, com carácter de urgência, todos os grupos com assento naquele órgão para avaliarem a actual situação política.

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