O executivo municipal de Braga analisa, na próxima segunda-feira, em Reunião de Câmara, a proposta de criação do apoio ‘BRAGASOL - Supera-T’, fruto da reformulação do projecto Supera-T, uma resposta pioneira que esteve em funcionamento no ano lectivo 2023/2024.
Segundo explica, o ‘BRAGASOL - Supera-T’ visa garantir o apoio social e financeiro efectivo, atempado e suficiente, que continue a responder às necessidades das famílias, que seja sustentável e que, sobretudo, garanta um serviço de qualidade aos beneficiários, assegurando o acompanhamento das crianças e jovens com necessidades específicas dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, antes e/ou depois das componentes do currículo, preenchendo as ‘manchas não lectivas’.

São elegíveis para frequentar o projecto crianças e jovens com necessidades específicas, com medidas selectivas e adicionais definidas; que frequentem escolas da rede pública do concelho de Braga, dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário e que residam no concelho de Braga; as famílias cujos rendimentos de referência do agregado se situem nos escalões 1, 2 ou 3 para efeitos de abono de família da Segurança Social.
O Município de Braga apoia com subsídio financeiro directo os agregados dos destinatários elegíveis acima definidos. Este apoio prende-se exclusivamente com serviço de acompanhamento nos períodos pré e/ou pós-lectivos, estando excluídos quaisquer outros serviços, gerais ou especializados, como é o caso de terapias ou materiais. Os beneficiários devem apresentar mensalmente a factura dos serviços adquiridos, mediante a qual será efectuada a transferência do apoio respectivo, nos termos da tabela definida. 

Este apoio financeiro directo é cumulativo com a estratégia de transportes que vigorou no projecto-piloto: o serviço é integrado no transporte especial para alunos com necessidades específicas, sendo garantido que aos alunos que solicitaram o transporte especial (aquando da matrícula), serão asseguradas duas viagens (casa-escola e escola-local do serviço de pontas, desde que localizadas no concelho de Braga) definidas mediante opção do encarregado de educação, cabendo-lhe a este assegurar a terceira. 

Recorde-se que, no ano lectivo anterior, o Supera-T funcionou num espaço da Cruz Vermelha Portuguesa Braga, arrendado pelo município que o preparou e equipou para responder às necessidades do público-alvo. No processo de definição do projecto foram manifestadas 50 sinalizações de interesse, tendo sido com base nestes números que a resposta foi criada. No entanto, em Setembro de 2023, no início da execução do projecto, inscreveram-se apenas 19 alunos, número que foi decrescendo progressivamente, sendo que desde Janeiro de 2024 e até ao seu encerramento (Junho de 2024), frequentaram 10 alunos.

Os números de frequência do projecto, cujas intenções de inscrição eram de 50 e terminaram com uma frequência cinco vezes menor, evidenciam a existência de resposta especializada no mercado, e cuja ausência manifestada foi a razão para a criação deste projecto-piloto.
Contudo, o município mantém a intenção de continuar a apoiar as famílias com crianças com necessidades específicas, nomeadamente nos períodos pré e pós lectivos, procurando oferecer aos respectivos encarregados de educação possibilidades de conciliar a vida pessoal, familiar e profissional.