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Aprovada a Estratégia Local de Habitação
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Aprovada a Estratégia Local de Habitação

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Aprovada a Estratégia Local de Habitação

Braga

2021-05-03 às 10h27

Marlene Cerqueira Marlene Cerqueira

Assembleia Municipal aprovou a ELH que permitirá acesso a fundos no âmbito do programa 1.º Direito. Ricardo Rio espera que o concelho também seja contemplado com verbas do PRR que tem três mil milhões para intervenção no parque habitacional.

A Assembleia Municipal deu luz verde à Estratégia Local de Habitação (ELH), documento que permitirá agora ao Município de Braga aceder a fundos no âmbito do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência.
A ELH foi aprovada, com 16 abstenções, na sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada na sexta-feira à noite, no Altice Forum Braga.
O presidente da Câmara, que interveio durante o debate deste ponto da ordem de trabalhos, explicou que a ELH visa encontrar soluções para responder a necessidades concretas que estão identificadas actualmente.
“O objectivo da ELH é criar condições para que quem não tem recursos consiga ter acesso a uma habitação a renda acessível” e também ajudar aqueles que tendo habitação precisam de apoio na reabilitação “para que ela se torne digna”.

Além do 1.º Direito, Rio espera que também Braga seja contemplada pelo PRR em matéria de habitação, uma vez que a ‘bazuca’ europeia tem três mil milhões de euros para intervenção no parque habitacional, apontou.
O edil lembrou ainda que as políticas de apoio habitacional são uma competência do Estado Central, realçando “o esforço financeiro” que o Município de Braga tem feito nessa matéria, nomeadamente com a reabilitação dos bairros de Santa Tecla e das Enguardas.
“E estamos prestes a avançar com um projecto de requalificação para o bairro das Andorinhas”, anunciou.
Rio apontou ainda que o RADA, o regime de apoio ao arrendamento como uma herança positiva da gestão socialista, mas apontou que “o RADA em 2013 tinha um orçamento de 300 mil euros e hoje é praticamente três vezes mais”.

Depois de ouvir João Nogueira, deputado do PS, apelar “à sensatez” da Câmara no projecto para construir habitação para pessoas desfavorecidas num terreno municipal em Ferreiros, tema que tem gerado controvérsia no local, Rio respondeu que “temos de ter é sensatez em não tratar as pessoas de forma diferente apenas porque são pessoas que têm um enquadramento social, económico e de educação que pode ser diferente daquele em que normalmente convivemos, mas são pessoas que reúnem as condições para viver com dignidade em sociedade, têm direito a isso e nós temos de lhes dar essa oportunidade”.
O PS absteve-se na votação e criticou ainda a ELH por ter “sofrido um atraso” e por “não ser tão abrangente quando devia ser”, considerando que não abarca a realidade total do concelho.

A CDU, por Pedro Casinhas, também considerou que a ELH não identifica as reais necessidades de habitação no concelho, limitando-se a identificar as situações que necessitam de resposta imediata. Defendeu a que a ELH “não se deve esgotar na candidatura ao 1.º Direito” e que as políticas de habitação social devem ser articuladas com medidas sociais que promovam a integração social dos beneficiários.
Pelo BE, Alexandra Vieira, referiu que ter esta ELH “é melhor do que nada”, mas apontou também lacunas ao documento. A bloquista voltou ainda a defender a demolição do bairro do Picoto e a integração da comunidade que hoje lá vive em alojamentos espalhados pelo concelho.

Após a votação, Ricardo Silva, presidente da Junta de S. Victor, fez uma declaração de voto explicando a sua abstenção e demonstrando preocupação com a anunciada construção de mais 44 fogos no bairro das Enguardas. “Parece-me impraticável que lá consigam colocar mais 44 habitações”, alertou.
Já Francisco Silva, o presidente da UF de Real, Dume e Semelhe também fez uma declaração de voto. Referiu que apesar de ter votado a favor, considera que a ELH tem duas grandes falhas, a começar pelo “pobre” retrato habitacional. Defendeu que deve ser reforçada a equipa que está a trabalhar no processo, criando-se uma equipa multidisciplinar, e que os técnicos devem ir ao terreno, em conjunto com as Juntas de Freguesia, para avaliar as situações que possam ser enquadradas na estratégia.
O autarca local alertou ainda para a dificuldade de fixar jovens nas freguesias rurais, no caso concreto em Semelhe, devido à não aprovação de construções.

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