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Apoio a sócios gerentes “é insuficiente e não responde às preocupações”
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Apoio a sócios gerentes “é insuficiente e não responde às preocupações”

Braga

2020-04-09 às 06h00

Marlene Cerqueira Marlene Cerqueira

Associação Comercial de Braga considera que o regime de apoio aos sócios gerentes anunciado pelo Governo, na segunda-feira, é “insuficiente e não responde às preocupações” dos empresários.

A Associação Comercial de Braga (ACB) considera “claramente insuficiente” o regime de apoio aos sócios gerentes anunciado na segunda-feira, resultante do Decreto-Lei n.º12-A/2020 de 6 de Abril.A medida, no entender desta entidade, “não responde às preocupações de um universo muito significativo” de empresários que se viram na obrigação de encerrarem ou suspenderem actividade por determinação administrativa.
Num comunicado divulgado ontem, a ACB sustenta que o regime anunciado “peca, desde logo, por não apoiar os sócios-gerentes das empresas que tenham algum trabalhador por conta de outrem”, criando “uma injusta e incompreensível” distinção entre sócios-gerentes de empresas com trabalhadores e sem trabalhadores.

Domingos Macedo Barbosa, presidente da ACB, lembra que “a generalidade das microempresas portuguesas dispõe, para além de um ou dois sócios-gerentes, de pelo menos um trabalhador ao seu serviço. É assim no comércio a retalho, na restauração como nas diversas actividades de prestação de serviços ao consumidor”.
Citado no comunicado, Macedo Barbosa sustenta que excluir as referidas situações “é deixar de fora a grande maioria dos sócios-gerentes das microempresas portuguesas. Curiosamente, aqueles que maiores custos têm de assumir, decorrentes, nomeadamente, da existência de contratos de trabalho”.

Considera ainda que o diploma peca também ao definir como limite um valor inferior a 60 mil euros de facturação. “É um valor muito baixo e que esquece que a facturação e as margens de negócios são muito variáveis consoante os subsectores de actividade”, refere Macedo Barbosa.

A ACB defende que o regime seja extensível a todos os sócios-gerentes de micro e pequenas empresas que estejam em situação de crise empresarial. Ou seja, numa das seguintes situações: encerramento total ou parcial da empresa ou estabelecimento, decorrente do dever de encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa; paragem total ou parcial da actividade que resulte da interrupção das cadeias de abastecimento, ou da suspensão ou cancelamento de encomendas; ou quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40% da facturação no período de 30 dias anterior ao do pedido junto da Segurança Social, com referência à média mensal dos dois meses anteriores a esse período, ou face ao período homólogo do ano anterior ou, para quem tenha iniciado a actividade há menos de 12 meses, à média desse período.
Entende, porém, que sempre que estas empresas se mantenham em actividade, ainda que de forma reduzida, pelo menos um dos sócios-gerentes deverá estar ao seu serviço e, por isso, sem acesso ao regime.

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