Os pais e encarregados de educação dos alunos que fazem refeições nas escolas sem fazer a respectiva marcação prévia estão a ser informados de que ao terceiro incumprimento o caso será reportado à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ).
A situação abrange as escolas EB 2,3 e secundárias do concelho e a medida, segundo explicou a vereadora Carla Sepúlveda, visa “fazer com que os pais cumpram as regras” e deixe de haver desleixo na marcação das refeições, pois “na maior parte das situações é disso que se trata”.
O caso foi denunciado ontem pela vereadora da CDU, Bárbara Barros, que considera a medida “pidesca” por ameaçar os pais, logo à primeira falha, com uma queixa na CPCJ.
“Ameaçar com o accionar dos mecanismos da CPCJ por se esquecer de marcar uma senha da cantina é uma atitude pidesca que não podemos suportar”, vincou Bárbara Barros, sublinhando ainda que “ameaçar com uma queixa na CPCJ é de quem não tem noção da implicação séria que isto pode ter do ponto de vista do acompanhamento que uma CPCJ pode e deve fazer”.
Bárbara Barros lembrou que a CPCJ já está “sobrecarregada de trabalho em casos que precisam, de facto, do seu acompanhamento”.
Também o Partido Socialista criticou a forma como esta situação está a ser conduzida pelo Município, realçando “mais uma vez” fica demonstrada “a insensibilidade social desta maioria”.
“É inadmissível que se ameace com uma queixa na CPCJ, neste contexto ou em que contexto seja. Se chegarmos ao ponto de efectivamente termos de recorrer à CPCJ recorre-se e pronto, não se anda a ameaçar”, referiu a vereadora Sílvia Sousa, do PS.
Nas explicações sobre este caso, a vereadora da Educação, Carla Sepúlveda, referiu que “é recorrente” haver alunos a fazer refeições sem a respectiva marcação, sobretudo oriundos de agregados familiares sem dificuldades económicas.
“Nós temos o espacial cuidado de verificar se os alunos que não marcaram as refeições são de famílias que tenham necessidades económicas e o que percebemos é que a maior parte das situações referem-se a desleixo dos pais. Quando assim o é, não terá de ser a Câmara ou a escola a assumir a refeição consumida perante o prestador do serviço”, referiu.
Relativamente a alunos de agregados mais desfavorecidos, nomeadamente aqueles que tendo escalão A não pagam as refeições, também tem havido casos de desleixo, segundo a vereadora: “como não pagam, há aqui uma desresponsabilização que acaba também em desleixo”.
“A medida visa fazer pais cumprirem as regras, pois estamos a falar de situações de desleixo”, rematou.