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Alienação da Confiança apreciada quarta-feira em reunião de executivo

Braga

2018-09-17 às 06h00

Redacção Redacção

Executivo diz não ter recursos financeiros necessários para intervir no imóvel.?Perante esta circunstância considera que a solução passa pela alienação do imóvel, permitindo o investimento privado.

Citação

O Município de Braga aprecia, amanhã, na reunião pública do executivo, a proposta de alienação do edifício da Fábrica Confiança, imóvel localizado na freguesia de S. Victor, tendo por base um rigoroso Caderno de Encargos elaborado sob a coordenação do pelouro do vereador Miguel Bandeira.
A câmara de Braga diz não ter acesso a qualquer financiamento comunitário para promover a reabilitação do imóvel, “pese embora os apelos unânimes dirigidos pelo executivo ao primeiro-ministro e a diversas autoridades de gestão -, sendo que as verbas disponibilizadas para esta componente no actual Quadro Comunitário não chegaram para comportar os investimentos realizados (e a realizar) no Forum Braga e no Mercado Municipal”, argumenta o executivo.

“Perante um grande volume de projectos que Braga tem em curso, fundamentais para o concelho e para a qualidade de vida dos bracarenses, não teríamos recursos suficientes e necessários para intervir na Fábrica Confiança, condenando assim o edifício a uma acelerada degradação que colocaria em causa a sua preservação futura e teria efeitos nefastos na envolvente”, sustenta Ricardo Rio. Daí, fundamenta o autarca, que a opção sempre equacionada para estas circunstâncias passe pela alienação do imóvel, permitindo que o investimento privado possa concretizar o que a esfera pública não consegue.
“Esta foi, aliás, uma opção politicamente legitimada no último acto eleitoral, visto que o programa apresentado pelos candidatos da Coligação ‘Juntos por Braga’ expressava taxativamente que se procederia a uma análise sobre o futuro da antiga Saboaria e Perfumaria Confiança, tomando uma decisão definitiva sobre as suas oportunidades de reabilitação ou a sua alienação com vista ao financiamento de outras iniciativas culturais e patrimoniais, mas sempre com a salvaguarda dos valores arquitectónicos e a criação de núcleo museológico da fábrica original”, refere nota da autarquia.

O Caderno de Encargos executado por técnicos especializados do Município que suporta a proposta formalizada pelo executivo, visa, segundo os responsáveis, garantir diversos objectivos ao nível da salvaguarda patrimonial, da preservação da memória industrial da Fábrica Confiança, do enquadramento urba- nístico, dos fins legitimados para o local e do impacto na zona envolvente.
Classificada que está em PDM a mancha de implantação da Fábrica Confiança como ‘Área de Equipamentos’,“assim se manterá, não havendo qualquer alteração a esta classificação para efeitos de reabilitação e intervenção daquele edifício”, explica Ricardo Rio.
O presidente do executivo municipal acredita que aquele pode e deve ser, a breve prazo, um novo espaço para a Braga, reabilitado, que crie uma nova centralidade naquela zona, em que será possível fazer a ligação ao Complexo Desportivo da Rodovia, à Universidade do Minho, ou até ao centro da cidade.

Neste sentido, o Caderno de Encargos prevê, de acordo com a autarquia, imposições e condicionantes de ordem patrimonial, no desenvolvimento de qualquer projecto para ali pensado, como por exemplo a preservação integral das três fachadas do edifício principal; a preservação do legado fabril urbano, da Fábrica, devendo ser integrada na memória da antiga chaminé.
Na óptica da preservação da história do que era a Fábrica Confiança, deverão ser previstas áreas e espaços interpretativos e de exposição que evoquem e celebrem o passado da fábrica, nomeadamente, através de imagens, espólio e produtos associa- dos a esta unidade fabril e que sejam facultados ao uso e fruição pública dos cidadãos que o pretendam conhecer e visitar.

Para Ricardo Rio, “qualquer projecto para ali concebido deverá contemplar uma componente de franco acesso ao público e auto-sustentável”, garantindo o acesso a pessoas com mobilidade condicionada, com áreas úteis nunca inferiores a 500 m2, garantindo a existência de zonas de apoio a visitantes, com uma área destinada ao espaço museológico.
Os conteúdos a expor neste espaço serão da responsabilidade do Município de Braga sendo do promotor a responsabilidade da sua manutenção e suporte de custos operacionais associados.

Estes são, porém, apenas alguns aspectos de um vasto conjunto de requisitos expresso no referido Caderno de Encargos e para o qual o Município não contou com qualquer contributo da Junta de Freguesia de S. Victor, apesar de o mesmo ter sido solicitado, de forma expressa, no final do mês de Julho último.
Numa opção que se respeita, a autarquia local entendeu informar a câmara na semana passada da sua oposição a esta alienação e da promoção de um debate para identificar estratégias alternativas, o que foi considerado extemporâneo pelo executivo face à decisão já tomada de avançar com a proposta de alienação.

‘Braga Mais’ questiona Rio sobre opções na Confiança

A Associação ‘Braga Mais’ vem a público questionar o motivo pelo qual o presidente da Câmara Municipal de Braga mudou de opinião relativamente ao futuro da Fábrica Confiança, “uma vez que na altura da compra também não havia garantia de fundos comunitários para a sua recuperação”.
A associação questiona ainda porque motivo “se desistiu tão facilmente de todas as boas intenções quando vemos exemplos bem perto de nós de recuperações ‘low cost’ deste tipo de insfraestrutura” e ainda porque razão na altura da compra era importante envolver a população na discussão das decisões da cidade e hoje já não é.

A ‘Braga Mais’ relembra os dois debates que organizou em que o então líder da oposição, actual presidente da câmara, defendia a valorização da Confiança para fins relacionados com a preservação da memória industrial bracarense, aproveitando a sua localização e amplitude para fins culturais e empresariais ligados à Universidade do Minho, numa óptica de regeneração urbana e de aproximar a cidade do campus universitário.
“Hoje a cidade de Braga volta a ser surpreendida. Surpreendida pela oficialização da intenção da Câmara Municipal em “Perder a Confiança” revela a associação, acrescentando que os bracarenses não querem perder este legado patrimonial.

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