A aprovação do Orçamento do Estado para 2025 foi vista com bons olhos pela Associação Empresarial de Braga (AEB), que considera o documento “um bom ponto de partida”, mas, ainda assim, diz não ser “um ponto de chegada”. A análise é do director-geral, Rui Marques, tendo em conta as medidas no OE, que impactam mais com a actividade económica.
“Em primeiro lugar, verdadeiramente importante para o país é que haja um Orçamento do Estado e que haja estabilidade governativa, porque o país não precisa de instabilidade política. É positivo que haja Orçamento do Estado. É um Orçamento que nos parece no bom caminho, no sentido que tenta aliviar a carga fiscal, quer sobre os portugueses, com especial incidência nos jovens, mas também sobre as empresas, a diminuição da taxa do IRC é prova disso, ainda que nos pareça um esforço que tem que ter continuidade no tempo”, sublinhou Rui Marques, considerando que, “a diminuição fiscal, embora tenha um bom princípio, é muito pequena”.

De acordo com o director-geral da AEB, a redução do IRC de 21% para 20%, apesar de tudo curta, impacta, “de uma forma geral, todas as empresas que dão lucro em Portugal”, rejeitando assim a ideia de que só irá beneficiar as grandes empresas: “obviamente, em valor absoluto, a redução será mais sentida nas empresas que dão mais lucro, mas a redução é relevante para todas as empresas, mas, sobretudo, é importante para a competitividade de um país em termos fiscais, numa lógica de atracção de investimento ou retenção de investimento”.
Para Rui Marques, poderá, principalmente, significar um passo importante “para trazermos projectos de grande dimensão para Portugal, que ajudam toda uma cadeia de valor a melhorar e a se desenvolver e isto tem um impacto generalizado em todo o sector empresarial, independente da dimensão”.

Contudo - mesmo parecendo “uma boa medida” - Rui Marques alerta para a necessidade de que “tenha continuidade no tempo”. “Esta redução, ainda assim, é insuficiente para que a nossa competitividade nos mercados globais melhore substancialmente. É um bom ponto de partida, mas não é um ponto de chegada, ou seja, isto tem que ter continuidade no tempo. Quer na redução na carga fiscal sobre as empresas, mas também sobre os trabalhadores, porque outro dos problemas que aflige a nossa sociedade e as empresas tem a ver com a capacidade de fixarmos talentos”, frisou, apontando a necessidade de uma “melhoria do ponto de vista salarial”, acompanhada “por um desagravamento na carga fiscal para que seja mais rápido este processo de sermos mais competitivos”.
Rui Marques destaca ainda “uma medida muito positiva” e pela qual a AEB “se bateu muito”, que tem a ver com “a isenção de tributação, seja em sede de IRS seja em sede de segurança social, que estamos a apelidar de 15º mês, prémios de produtividade, gratificações de balanço ou outra natureza, até um montante equivalente a um salário”.