O acordo de médio prazo sobre rendimentos, salários e competitividade, recentemente assinado em sede de concertação social entre o Governo e a maioria dos parceiros sociais, “poderia ter ido um pouco mais longe”, reconhece o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), convidado da última edi-ção do programa ‘Da Europa para o Minho’, da rádio Antena Minho. “O Governo poderia ter sido um pouco mais ambicioso e ter aberto um pouco mais às nossas posições em termos fiscais”, refere o líder da maior confederação empresarial portuguesa, que não deixou de reconhecer que o acordo de concertação, que apenas não foi assinado pela central sindical CGTP, “é um ponto de partida, é para a legislatura’, funcionando como um “guarda chuva que alberga quatro orçamentos de Estado”.

Nesse sentido, o líder da CIP, não desiste de propostas que ainda não foram consideradas no orçamento de 2023, a primeira das quais a redução da carga fiscal. “A redução da taxa nominal do IRC de 21% para 19%, numa primeira fase, e, depois, para 17%” continua a ser reivindicada pela CIP, assumindo o seu presidente que a medida, por si só, “não é a solução do problema da fiscalidade em Portugal’
Segundo António Saraiva, a descida do IRC “não é a bala de prata. É um dos pontos. Isolado de outros, não resolve o problema”.
Num mundo de incertezas provocadas pela guerra na Ucrânia, o presidente da CIP diz ser importante alguma previsibilidade para as empresas que o acordo de concertação social deu aos agentes económicos, nomeadamente com a fixação de metas para atingir o salário mínimo de 900 euros em 2026.

“Agora sabemos qual é o escalonamento negociado e já estamos preparados, nas nossas empresas, para gerir com base nestes valores. Já no próximo ano, as empresas vão ter um acréscimo de mil milhões de euros. O aumento da massa salarial será de quatro mil milhões de euros nos próximos quatro anos”, exemplificou António Saraiva, segundo o qual o aumento dos salários tem de ser acompanhado da melhoria dos factores de competitividade.
“O país, tal como as empresas, deve ter uma estratégia de crescimento económico neste mundo altamente competitivo. Deveria existir um plano plurianual para dar um rumo ao país”, entende o presidente da CIP, na opinião do qual, “para se gerar mais crescimento económico que todos desejamos tem de se alterar a política fiscal, ter uma administração pública mais eficiente e uma justiça mais célebre”.

Portugal compara mal nas ajudas covid e da guerra às empresas

Portugal ficou em penúltimo lugar entre os países da União Europeia nas ajudas covid às empresas e está a verificar-se o mesmo na resposta aos efeitos da guerra, sinaliza o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), alertando que “as empresas não precisam de dívida”, mas de ajuda a fundo perdido, nomeadamente para as “tipologias empresariais mais desprotegidas”.
No programa ‘Da Europa para o Minho’, moderado pelo jornalista Paulo Monteiro, o líder empresarial referiu que “na ajuda covid comparámos mal com os nossos parceiros europeus.?Fomos dos piores em montantes e em atrasos”. No que se refere às ajudas às empresas para combater os efeitos da actual guerra na Ucrânia, António Saraiva criticou os atrasos com que as mesmas surgiram. “As medidas para as empresas foram anunciadas em Setembro. Estamos com efeitos da guerra desde Fevereiro”, argumentou.

O presidente da CIP confessou que a generalidade das empresas portuguesas incorporam nesta altura “o receio do próximo futuro”, depois de recuperação do efeito covid.
A insuficiência de matérias primas, o preço impressionante da energia e a interrupção das cadeias de fornecimento são factores de incerteza na gestão das empresas, observando António Saraiva que, se há empresas financeiramente robustas, “outras estão seriamente ameaçadas por acréscimo de custos”, sendo que estas devem ser ajudadas pelo Estado.
Para o presidente da CIP, os novos fundos comunitários devem constituir uma oportunidade para “apoios mais directos às empresas”, lembrando que ainda estão disponíveis cinco mil milhões de euros do programa Portugal 2020.

Quanto ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apesar de considerar que beneficia mais o investimento público do que o privado, António Saraiva defende o prolongamento da sua execução para além do ano 2026, atendendo aos atrasos de fornecimento e alteração de preços motivados pela guerra, factores que estão a condicionar o andamento de muitos investimentos programados.
Criticando as instituições da União Europeia que caminham a “passos de tartaruga num mundo cada vez mais veloz”, o presidente da CIP censura as opções nacionais que desenharam o programa Portugal 2030 “afastado das associações patronais”.

“Que os erros que se cometeram com o programa Portugal 2020 e com o desenho do PRR possam ser ultrapassados”, advoga, ainda assim, António Saraiva.
“Gostaríamos de ter uma garantia de que os programas operacionais cheguem rapidamente ao terreno e prevejam mecanismos de simplificação e de alinhamento com a lógica empresarial de investimento”, adiantou o líder da CIP no programa da rádio Antena Minho
Sobre esta matéria, o eurodeputado social democrata José Manuel Fernandes relevou que o Portugal 2030 ainda não foi aprovado, correndo o nosso país o risco de “não executar um único cêntimo” deste programa operacional até ao final do corrente ano.

Onde está o Banco de Fomento?

O Banco de Fomento “tem sido um parto tão difícil que já é quase ridículo falar dele”, afirmou António Saraiva na entrevista ao programa ‘Da Europa para o Minho’, referindo que este processo está parado nesta altura, no Banco de Portugal, para a validação do conselho de administração. “Se o Banco e Fomento pudesse colmatar a falha de mercado do sistema financeiro que é a capitalização das empresas, algumas das situações pelas quais estamos a passar já teriam tido uma melhoria dos seus efeitos’, entende o presidente da CIP.
António Saraiva lembrou que, passados sete anos de governação socialista, “continuamos a perguntar onde está a execução das ajudas do Banco, onde está a operacionalização das linhas que iam ser reforçadas para ajudar a economia’.