Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Voltas nos transportes públicos

Por um modelo de gestão pública de proximidade inteligente

Ideias Políticas

2019-03-19 às 06h00

Carlos Almeida

Boas novas nos chegam dos TUB. Finalmente, depois de longos anos de insistência do PCP para que se aplicasse uma redução tarifária, a empresa municipal de transportes públicos vai, já a partir do próximo mês de Abril, concretizar uma diminuição de 16% no valor dos passes de carregamento mensal. Foram anos sucessivos a alertar para a necessidade de se promover incentivos a uma maior utilização do transporte colectivo através, nomeadamente, da prática de tarifas mais acessíveis à população. Na Câmara Municipal de Braga, por diversas vezes, sugeri a reformulação do tarifário da TUB – que considero desajustado em relação à rede e aos usos dos utentes -, mas também a redução progressiva dos custos dos bracarenses com os transportes públicos. E se relativamente à reformulação do tarifário o edil Ricardo Rio manifestou alguma abertura, a verdade é que foi de forma categórica que disse que “à simplificação [do tarifário] não tem que corresponder a desoneração dos valores”, deixando claro que não estava nos seus planos uma redução do valor das tarifas da transportadora municipal. A mudança de ideias, no caso, é francamente positiva. Afinal, vindo financiamento do poder central, os decisores municipais já percebem que a redução do valor das tarifas tem um impacto positivo no aumento da procura dos transportes públicos.
No entanto, o reposicionamento político nesta matéria não foi exclusivo de Braga. Algo muito semelhante aconteceu noutros pontos do país, sendo de destacar a desfaçatez com que Fernando Medina, Presidente da Câmara de Lisboa, e António Costa, Primeiro-ministro, apresentaram as novas tarifas de transportes na Área Metropolitana de Lisboa, criando a ilusão de que tal facto resulta da sua acção política, querendo apagar décadas de luta das populações e propostas do PCP para que isso se concretizasse. Não é preciso recuar muito no tempo para o confirmar. Em 2017, foram votados no Parlamento dois Projectos de Lei que, não só visavam a redução dos custos com os transportes públicos, como propunham o aumento e a melhoria da oferta do serviço. Estranhamente, na altura, foram ambos chumbados com os votos contra do PS – o mesmo PS de Medina e Costa -, do PSD e do CDS, e a abstenção do BE.
É, pois, neste contexto histórico que surge o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos (PART), cuja verba inscrita no Orçamento do Estado passou de 83 ME para 104 ME por iniciativa do PCP, o que veio a confirmar-se relevante se analisarmos a forma como foi feita a distribuição dos recursos pelos vários municípios do país, com clara concentração nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, com comparticipações na ordem dos 74,8 ME e 15,4 ME, respectivamente.
Ainda assim, não ignorando os evidentes desequilíbrios entre territórios, que importa contrariar, a verdade é que, pela primeira vez, vemos um programa de apoio e incentivo ao uso dos transportes públicos, com impacto fora das Áreas Metropolitanas, o que é também revelador da política centralista de todos os anteriores governos, por onde passaram PS, PSD e CDS. De admirar, por isso, as declarações dos responsáveis da actual maioria PSD/CDS na autarquia de Braga, quando dizem que “sempre contestaram as discriminações” e “o tratamento diferente de coisas iguais”. Parece preocupante a falta de voz dentro dos seus próprios partidos. Mais ainda quando o Rio de Braga, aplaudindo o financiamento do Estado central, salienta que “de uma vez por todas, felizmente, temos uma iniciativa que trata de forma razoavelmente equilibrada o todo nacional”, e lá vem o Rio do Porto estragar a festa, dizendo que o programa de redução tarifária “deve ser da responsabilidade das câmaras municipais e não do Orçamento do Estado”.
Contradições à parte, ultrapassado o bloqueio político na definição de medidas de incentivo ao uso de transportes públicos, importa agora prosseguir o caminho, não ficar por aqui, e continuar a reclamar mais verbas para os municípios garantirem um serviço de transportes de qualidade, acessível a todos, com segurança e conforto, ajustado às necessidades das populações.

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