A saúde escolar na prevenção e na inclusão
Escreve quem sabe
2012-06-30 às 06h00
Chegado o período estival, a nossa crónica semanal sobre temas relativos ao consumo é interrompida durante os meses de Julho e Agosto.
Prometemos estar de volta em Setembro.
Entretanto esperamos que o período que se avizinha seja calmo, sem incêndios e sem mais más notícias de agravamento da crise, aumento do desemprego ou das insolvências de empresas e famílias.
Contudo, como a vida não é isenta de problemas, é provável que possa vir a precisar de recorrer aos serviços do CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo.
Podem recorrer ao CIAB todos os consumidores e agentes económicos que precisem de obter informação sobre os seus direitos e deveres na área do consumo. É aquilo a que nós chamamos a intervenção preventiva do CIAB: consumidores e agentes económicos bem informados será mais difícil virem a ter conflitos.
Se tal não acontecer, e caso surja um conflito de consumo (que podemos definir como todos os problemas que decorrem da aquisição de bens ou da prestação de serviços destinados a uso não profissional e fornecidos por uma entidade que exerça com caráter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios), poderá sempre recorrer ao CIAB para o resolver por via da mediação, conciliação e arbitragem.
Caso resida num dos seguintes municípios, poderá aceder ao CIAB através dos serviços de atendimento da Câmara Municipal, que darão todo o apoio, fornecendo os impressos necessários e procedendo ao seu encaminhamento para o CIAB:
Distrito de Braga: Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde;
Distrito de Viana do Castelo: Arcos de Valdevez, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira;
Distrito de Vila Real: Montalegre.
O CIAB possui instalações em Braga: na R. D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. da Junta de Freguesia da Sé) 4700-030 BRAGA * telefone: 253617604 * fax: 253617605 * correio eletrónico: geral@ciab.pt
E em Viana do Castelo: Av. Rocha Paris, n.º 103 (Villa Rosa)4900-394 VIANA DO CASTELO * telefone 258 806 269 * fax 258806267 * correio eletrónico: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt .
Já agora, caro leitor que nos acompanhou ao longo de todas estas semanas, votos de uma boas e merecidas férias.
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