As eleições autárquicas do próximo ano, começam a dar sinais. Num contexto de grande incerteza, resultante das negociações do Governo com os partidos da oposição, em torno da viabilização do OE/2025. Envolto em narrativas de aproximação e de recuos, em relação ao “compromisso” de entendimento, entre os principais atores políticos, em prol do interesse público e da estabilidade política. Cujo desfecho depende, exclusivamente da capacidade de cooperação, diálogo, concertação, responsabilidade e sentido de Estado, dos partidos com assento parlamentar.
Um processo que vai impactar nas dinâmicas locais, por uma constelação de fatores de ordem operacional, estrutural e política. Marcado pela cessação de funções de um número significativo de autarcas, por razões que se prendem com a limitação dos respetivos mandatos, como é o caso de Braga e, de outros concelhos urbanos, periurbanos e rurais de pequena e grande dimensão. Municípios envolvidos em projetos e programas de significativa complexidade, cujos compromissos institucionais e responsabilidades financeiras, pressupõem estabilidade política ao nível local e nacional. Cuja sensibilidade, deverá ter condições para ser acautelada, sem afetar o processo democrático e o respeito pelo veredicto popular.

Neste sentido, a aposta política no Poder local e a crescente importância das políticas de proximidade e da delegação de competências, representam uma das transformações mais significativas na gestão pública contemporânea. Uma tendência de amplitude cada vez mais alargada no contexto internacional, que preconiza o fortalecimento das democracias locais, o reforço da eficiência na prestação de serviços públicos. Representando um impulso de proximidade, que se está a traduzir numa maior capacidade de resposta perante as necessidades, os desafios, os riscos e particularidades dos territórios.
Numa maior sintonia, com novas competências e mais meios financeiros, para a gestão do espaço público e para a gestão de equipamentos de utilização comum. No acompanhamento das atividades educativas, económicas e de solidariedade social ou a prestação de serviços relevantes para a vida quotidiana das pessoas. Dinâmicas que só a proximidade consegue criar condições de eficácia e efetividade. Com a consequente exigência de responsabilidade, de interação e de sustentabilidade na construção de soluções, aportando às políticas públicas locais condições para inverter as sombras do alheamento cívico, a desconfiança popular e o sentimento de ausência do Estado, nas suas diversas expressões e latitudes.

A descentralização de competências do Estado Central para os Municípios, e destes para as freguesias, na sequência de uma reorganização administrativa pensada, estruturada, focada na melhoria das respostas dos serviços para as pessoas e para a gestão do território. Só a proximidade de uma descentralização clara e transparente, sobre as responsabilidades de cada um dos poderes, pode erradicar situações equívocas. Em que a vontade política do Poder Local, esbarra na lentidão da burocracia das finanças e dos pequenos poderes de bloqueio.

A descentralização e o fortalecimento do poder local são vetores da organização política em diversos países, a que Portugal não poderá ficar alheio. Descentralizar é aproximar. Permitindo soluções mais próxima das pessoas e dos territórios. Gerando oportunidades de participação na conceção, na concretização e na avaliação das políticas públicas locais. É um marco no de organização e de gestão do país. Deverá estar em linha com o esforço de valorização do papel dos Municípios e das Freguesias. Afirmando-se como um modelo de gestão de proximidade. Reforçando a democracia participativa. Aproximando os eleitos dos eleitores, com base no respeito pela autonomia política do Poder Local.

O Conhecimento do território, potencia a identificação das necessidades e as especificidades, que permitem a implementação de políticas públicas mais adequadas e eficazes. A proximidade geográfica e institucional facilita a participação dos cidadãos nas decisões que afetam diretamente as suas vidas. Fortalecendo a democracia participativa. Aprofundando o escrutínio social, tornando a administração pública mais transparente e responsável. A descentralização permite uma maior flexibilidade na gestão dos recursos públicos, adaptando-se às diferentes realidades locais. Contribuindo para a construção de uma democracia mais plural e resiliente.
No entanto, a aplicação de novos modelos de governança, pressupõe uma dinâmica incrementalista.

Enfrentado resistências, desafios e limitações. Desigualdades regionais, que implicam políticas de compensação de recursos adequadas. Capacidade institucional das autarquias locais, que nem sempre estão preparadas para assumir novas responsabilidades. Definição clara das competências entre os diferentes níveis de governo, para evitar sobreposições e conflitos. O processo de descentralização que ainda está em curso e, deve ser cumprido. Lamentavelmente, não tem corrido bem e, muitos autarcas, têm colocado em causa este processo.

Para além dos benefícios da cooperação, existem desafios a superar, como a necessidade de harmonização de interesses, a definição de regras claras e a criação de mecanismos de gestão eficazes. No entanto, as oportunidades são vastas, especialmente com o avanço das tecnologias da informação e comunicação, que facilitam a colaboração entre os municípios. É um caminho promissor para o desenvolvimento sustentável e eficaz dos Municípios Portugueses. Ao trabalhar em conjunto, as Autarquias Locais potenciam a sua capacidade de resposta aos desafios do século XXI, e oferecer aos seus cidadãos uma melhor qualidade de vida.
Sou um regionalista convicto! A Regionalização não é, neste momento, uma prioridade. O processo de descentralização, com base nas CCDR está em curso e, não deve ser interrompido. O investimento, a reestruturação política e organizacional, exigiram um grande esforço por parte dos Municípios. Sem que as linhas de financiamento, tenham acompanhado a assunção exponencial de novas competências, cada vez mais focadas, no desenvolvimento regional integrado e no trabalho em rede. A ambição é grande e as expectativas são elevadas.

Como nos disse Fernando Pessoa “…. da minha aldeia vejo quanto da terra se pode ver no Universo.../ Por isso a minha aldeia é tão grande como outra terra qualquer…”. Assim, perante os enormes desafios que tem pela frente, o poder local tem um enorme potencial para mudar Portugal.
É fundamental que o governo central e os diferentes atores da sociedade civil, trabalhem em conjunto para fortalecer o paradigma da “República de Proximidade”, capacitando-o para cumprir o seu papel de motor de transformação do país. Pela consolidação das novas competências, de forma sustentada. Vamos deixar o Poder Local respirar!