Correio do Minho

Braga, terça-feira

Valorizar salários, garantir uma vida digna

O que nos distingue

Ideias Políticas

2016-12-20 às 06h00

Carlos Almeida

Num momento em que se discute o valor do Salário Mínimo Nacional (SMN) para o próximo ano, é de extrema importância que se ponham em debate todos os argumentos.
Os trabalhadores, vítimas de salários de miséria, estão cansados de desculpas esfarrapadas e não aceitam mais que lhes ofereçam uma única saída. Não é verdade que o aumento dos salários conduzirá à falência das empresas e ao aumento do desemprego. A propagação desta (falsa) ideia pelas associações patronais tem como único objectivo deixar os trabalhadores encostados à parede, sem solução, ameaçados com a possibilidade de perderem o emprego e, consequentemente, verem reduzidos os seus rendimentos.

Hoje, sabe-se que o peso das despesas com os salários dos trabalhadores representa, em média, apenas 13% dos custos do trabalho, o que demonstra que não é o aumento de salários que poderá colocar em risco a sustentabilidade das empresas.
Da mesma forma, o mais recente aumento do Salário Mínimo Nacional veio desmistificar a teoria da contracção do emprego ou do aumento do número de desempregados. O facto é que, em 2016, com a fixação do SMN em 530 euros, não só se verificou uma descida no desemprego, como até um ligeiro aumento de emprego.

Em Portugal, são milhares as famílias que, mesmo com dois elementos no activo, vivem na pobreza, o que se explica pelo baixo nível salarial praticado pelas empresas, mas também pela própria administração pública.
Com salários tão baixos, perante as despesas com a renda de casa, luz, gás, água, transportes, escola dos filhos, consultas e medicamentos, a única coisa que resta no fim do mês são dívidas.
Por outro lado, sabe-se que em Portugal pratica-se dos mais baixos salários da União Europeia e que os trabalhadores portugueses têm vindo a acumular perdas sucessivas do poder de compra.

O aumento do Salário Mínimo Nacional para 600 euros em 2017 é, por isso, para além de uma justa e adequada medida de justiça social, um incentivo ao consumo e à dinamização económica. Salários melhores representam mais rendimento disponível nas famílias e maior poder de compra.
Nesse sentido, o PCP levou à Assembleia da República uma proposta que consagrasse os 600 euros no Janeiro próximo, não porque seja esse o valor necessário, mas porque no actual momento é o que corresponde às possibilidades reais do país, a partir do qual se poderia abrir um caminho de valorização constante do trabalho, conferindo dignidade à vida dos trabalhadores portugueses.

Sabemos, no PCP, que essa não é a vontade do governo do PS, que propõe o aumento do SMN apenas para os 557 euros, o que parece ter a aceitação “responsável” do BE. Sabemos também que à direita, incluindo na UGT, não querem sequer tocar no assunto. Pior cenário só mesmo quando se ouve o que têm os patrões a dizer, já que, reduzindo o mais possível o aumento, têm ainda a desfaçatez de pedir contrapartidas, querendo imputar os custos do aumento de salários aos contribuintes.

No fim de contas, pode ser que o SMN se fixe, para já, apenas nos 557 euros, como pretende o governo, mas uma certeza também fica: os trabalhadores não vão baixar os braços e vão continuar a luta por salários mais justos, pela vida digna a que têm direito.

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