Correio do Minho

Braga, sábado

Vai-se a Troika e fica o Governo. Quem nos protege agora?

O nível de vida português pode ser ultrapassado pelos países do leste europeu

Ideias Políticas

2014-05-06 às 06h00

Pedro Sousa

Notícia o Diário de Notícias, na sua edição de Domingo, 4 de Abril, que o Governo tentou impor um aumento maior do IVA do que os 0,25 que foram assumidos no Documento de Estratégia Orçamental, recentemente apresentado.

Esta situação diz bem da atitude do Governo em relação ao processo de ajustamento que dura, em Portugal, há mais ou menos três anos e demonstra, cabalmente, que a capa da Troika tem sido de grande utilidade ao Governo, que sob a mesma tem sido capaz de impor ao País a sua agenda ideológica de desvalorização do factor trabalho, de aumento da precariedade, de incentivo à emigração, de um contexto de cada vez maiores desigualdades e cada vez menor igualdade de oportunidades, de uma acesso cada vez mais caro e difícil à saúde e à educação e de uma miserabilista orientação para a promoção do desemprego.

Hoje, mais ou menos três anos depois da entrada da Troika em Portugal, sabendo-se que afinal nunca esteve em risco de faltar dinheiro para pagar salários e para manter a máquina do Estado a funcionar - são alguns destacados dirigentes do PSD quem o diz - e que, provavelmente, o PEC IV poderia ter resolvido a situação com muito menos sofrimento para os Portugueses, fica bem claro que aquilo que a esquerda, nomeadamente o Partido Socialista, disse a respeito do facto deste Governo querer ir, sempre, além da Troika, era totalmente verdade.

A verdade nua e crua é que o PSD chumbou o PEC IV porque o PSD queria a Troika em Portugal. A verdade nua e crua é que Passos Coelho chumbou o PEC IV porque sabia que ou causava eleições no País ou tinha que enfrentar eleições, duras e difíceis, dizem, no Partido (Quem não se lembra, nessa época, de uma entrevista de Marco António Costa - um dos homens fortes do aparelho do PSD - em que este dizia, “ipsis verbis”, isso mesmo?).

A verdade maior, é que o PSD e Passos Coelho chumbaram o PEC IV porque, ao contrário do que sempre disseram, conheciam como ninguém a situação das contas públicas do País, sabiam que isso levaria a um pedido de ajuda externa, em função da escalada dos juros da dívida pública e a Troika era uma capa, um disfarce, uma manobra de diversão absolutamente indispensável para que o PSD pudesse impor a sua agenda, o seu programa de defesa e promoção dos grandes grupos económicos, o seu programa de ataque sem pudor às pessoas e às famílias, aos pensionistas, aos doentes, aos mais jovens, aos funcionários públicos, aos mais fracos, sem que isso significasse uma deterioração eleitoral sem precedentes, o que naturalmente aconteceria se muitas das medidas, dos sacrifícios, das ignomínias tomadas contra Portugal e os Portugueses não tivessem esse escudo protector chamado Troika.

Convém, a este respeito, não esquecer que em matéria de capas e disfarces este Governo é verdadeiramente especialista. Basta recordar os diferentes momentos em que, face a decisões totalmente legítimas do Tribunal Constitucional, veio o Governo vitimizar-se e dizer que iria ter de tomar medidas de austeridade extraordinárias porque as decisões do Tribunal Constitucional a isso o obrigavam. preciso ter lata.

A fechar, apenas, duas notas sobre o aumento do IVA, decisão que Pedro Passos Coelho disse, candidamente, ser amiga da economia. Pois bem, Sr. Primeiro Ministro, permita-me que lhe diga que aumentar o IVA, para além de não ser uma decisão amiga da economia, é uma medida socialmente injusta, na medida em que esse agravamento “...afecta, por igual, todos os consumidores desde o mais pobre que apenas compra um pão para enganar a fome” até aos mais ricos, sem respeitar critérios de progressividade sempre mais justos em matéria fiscal.

Socialmente mais grave é que esta medida, atinge de forma cruel, desumana, até, as famílias que menos têm, as que têm menores rendimentos, cuja totalidade dos mesmos é, por isso mesmo, absorvida em bens de consumo. Os mais bem pagos, os mais ricos, aqueles que do que ganham conseguem retirar alguma parte para fazer poupança e investimentos, ou seja, não gastam a totalidade do seu rendimento em bens de consumo são protegidos por esta medida que mais não vem fazer do que contribuir para adensar mais as desigualdades, protegendo os mais fortes e esmagando os mais fracos. À boa tradição do PSD.

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