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Vai casar? Que regime de casamento escolher?

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Vai casar? Que regime de casamento escolher?

Escreve quem sabe

2021-06-11 às 06h00

Delfim Costa Delfim Costa

Em 2020, quase todos os casamentos foram adiados devido à situação de pandemia provocada pela COVID-19, mas espera-se que em 2021 a celebração de casamentos retome, ainda que lentamente, a sua normalidade.
Como todos sabemos, os meses de primavera e verão são os preferidos pelos noivos para casarem, sendo que o mês de maio, associado ao reflorescimento da natureza e conhecido como o “mês das noivas” ou o “mês dos casamentos”, é dos mais escolhidos para o grande acontecimento.
O mês de maio oferece cenários repletos de cores, aromas, luz. Em maio, os dias são mais longos e as temperaturas são mais amenas. Há que cuidar ao pormenor todos os detalhes para que nada falte no grande dia, desde os convidados ao vestido da noiva, cabeleireiro, maquilhagem, fato do noivo, catering, animação, entre outros.
Será que os noivos também dão a mesma importância ao regime de bens que vão escolher? Se não dão, é bom pensar em dar, pois uma escolha errada pode acarretar grandes problemas.
O regime de bens do casamento é o conjunto de regras que define a quem pertencem os bens do casal, ou seja, que bens são comuns e pertencem aos dois e que bens são de cada individuo, quer antes, quer depois do casamento.

Ninguém quer começar um casamento a pensar no divórcio ou separação, mas uma má escolha do regime de bens pode trazer consequências indesejáveis no fim de um relacionamento.
Mas a importância da escolha do regime de bens também tem consequências nos negócios jurídicos ao longo da vida do casal, na administração dos bens, na responsabilidade das dívidas, na sucessão hereditária, entre outras.
O Código Civil português prevê os seguintes regimes de tipo de bens: comunhão de adquiridos; comunhão geral; separação de bens; outro que os nubentes convencionem, dentro dos limites da lei.
No regime da comunhão de adquiridos, fazem parte da comunhão o produto do trabalho dos cônjuges e os bens adquiridos a título oneroso na constância do matrimónio, que não sejam excetuados por lei. São considerados bens próprios de cada um dos cônjuges os bens que cada um deles tiver ao tempo da celebração do casamento, os que vier a receber a título gratuito e os bens adquiridos na constância do matrimónio por virtude de direito próprio anterior ao casamento.

No que diz respeito ao regime da comunhão geral, o património comum é constituído por todos os bens presentes e futuros de ambos os cônjuges, independentemente de serem adquiridos a título oneroso ou gratuito, antes ou depois do casamento, embora a lei preveja que, em caso de divórcio, nenhum dos cônjuges pode receber na partilha mais do que receberia se o casamento tivesse sido celebrado segundo o regime da comunhão de adquiridos.
Já na separação de bens não há comunhão de nenhum bem, quer tenha sido adquirido a título oneroso ou gratuito, antes ou depois do casamento.
Cada um conserva o domínio de todos os seus bens, quer presentes quer futuros.

Quanto aos outros regimes que os nubentes convencionem, a lei permite que estes escolham um regime diferente, estipulando o que entenderem, podendo combinar características dos regimes anteriormente referidos.
Se os nubentes não celebrarem convenção antenupcial, o casamento fica subordinado ao regime de comunhão de adquiridos. Caso os nubentes pretendam qualquer um dos outros regimes de bens, devem celebrar convenção antenupcial, a lavrar por auto em conservatória do registo civil ou por escritura pública em cartório notarial.
Se vai casar, em caso de dúvidas, poderá sempre contar com a ajuda do Solicitador, profissional habilitado para o aconselhar neste e em outros assuntos.

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