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Usamos Bruxelas como desculpa para muita coisa

A Galinha fala de choca

Usamos Bruxelas como desculpa para muita coisa

Ideias

2022-11-30 às 06h00

Pedro Tinoco Fraga Pedro Tinoco Fraga

Julgo que o mundo empresarial está algo cansado de muitas vezes Bruxelas ser apresentada como o entrave de muitas situações que deveriam ser óbvias para todos. Em várias reuniões ao longo dos anos com vários níveis do poder central, ouvi muitas vezes algo como ... “sim, parece-me uma excelente ideia mas Bruxelas nunca deixaria fazer isso” ou ainda “até poderia ser implementado cá mas as regras de Bruxelas impedem que isso siga em frente”. Por vezes parece até que Bruxelas substituiu Espanha na máxima do nem bom vento nem bom casamento.
Faço esta breve introdução pois gostava de desafiar as várias associações empresariais e os seus órgãos de cúpula (Confederações) a equacionarem abraçar firmemente o que tenho vindo a propor em contactos informais com outros empresários, em termos de projectos de investimento com recurso a fundos europeus (por simplificação, colocarei PdI nesta breve crónica).

Não sei se todos os leitores têm essa ideia mas o ciclo de vida de um PdI numa empresa ou num consórcio entre empresas e entidades do sistema cientifico (universidades, centros de investigação, etc) chega a ter 10 anos, o que é uma eternidade numa economia global e competitiva. A candidatura é recebida num dado período, fecha o prazo de candidaturas e chega o primeiro (absoluto) incumprimento : um prazo de análise que por exemplo termina em 31/JAN e que se arrasta até Maio, Junho e por vezes, para depois do Verão. Ou seja existe aqui um atraso que pela minha experiencia ao longo dos anos anda entre 3 meses a 1 ano. Note-se que falo em atraso, pois este período soma-se ao natural período de análise de candidaturas que tem sempre uma duração de 3, 4 meses. Seguidamente seguem-se os trâmites de assinatura da candidatura e desde há alguns anos que as empresas podem receber adiantamentos de verbas (contra garantia bancária, o que sinceramente entendo, apesar de saber que há muitos empresários que discordam) logo nas primeiras semanas após a assinatura do contrato com a entidade publica. O projecto vai sendo executado e cada vez que há um pedido parcelar de pagamento... voltamos ao normal (acreditem que já é normal) atraso de alguns meses. E, muitas vezes, (sobre)passados largos meses do prazo de análise dos documentos que a empresa submeteu para pagamento é comum receber um mail a solicitar em X dias uteis (5 ? 10 ?) um vastíssimo conjunto de elementos para análise e caso esse prazo não seja cumprido o pedido de pagamento poderá ser inviabilizado. Isto seria risível se fosse apenas uma “brincadeira contada a crianças” mas não, é efectivamente verdade, tendo depois as empresas que “mendigar” mais alguns dias para poder recolher os elementos de esclarecimento que lhe são pedidos. Ou seja, há uma entidade publica que se atrasa muitas vezes mais de um ano para analisar um pedido de pagamento e depois … a empresa tem 10 dias para responder ou então o pedido não será considerado. Não falo sequer do pedido final (saldo final) que muitas vezes demora 3, 4, 5 anos e refriso a palavra anos para todos perceberem a caricata situação. E, mais uma vez, em muitas das situações de saldo final/fecho de projecto vemos nas empresas questões que são colocadas e que são impossíveis de responder, pois 4, 5 anos depois temos que conseguir explicar ao detalhe uma factura de serviços de 700€ que foi paga à empresa X ou Y. Ou seja, os esclarecimentos são pedidos com anos e anos de atraso e a atitude é de uma arrogância e prepotência sem limites.

Logo, defendo há algum tempo algo muito simples que é o principio da responsabilização mútua e isto deverá ser visto a quatro níveis :

I) os prazos de análise de candidaturas e o prazo de análise de pedidos de pagamento devem ser incrementados, mesmo que isso seja mau para as empresas. Não conseguem analisar em 60 dias ? Ok, então o prazo passa a ser 120 dias ou seja, façamos um alargamento generalizado dos prazos …

II) a candidatura não teve qualquer resposta 120 dias depois ? Lamento, mas tem que ser tacitamente aprovada. Dir-me-ão : mas quem garante que essa candidatura é interessante em termos de Investigação & Desenvolvimento (mero exemplo) e que merece ser aprovada ? Devolvo … mas não será que com os brutais atrasos nas decisões sobre aprovação de candidaturas não há milhares de promotores que desistem deixando o país de ter o beneficio de fantásticos PdI ?

III) alarguemos também os prazos de pedidos de pagamento e alarguemos ainda os prazos de fecho de projecto. O pedido de pagamento intermédio tem (mero exemplo) um prazo de 90 dias ? Ok, então o prazo passa a ser 150 dias e a Tesouraria da empresa tem que se preparar para isso.

IV) o prazo de análise do pedido de pagamento passa (mero exemplo) para 150 dias mas... ao centésimo quinquagésimo primeiro dia... o dinheiro tem que estar na empresa, caso o pedido não tenha sido analisado/validado
Temos que ter dos organismos que gerem estes projectos uma efectiva co-responsabilização pois o que se tem verificado sempre (seja qual for o partido do bloco central que lidere o governo) tem sido um total e absoluto desrespeito pelas empresas a este nível, havendo empresas que realizam os seus projectos, trazem com eles enormes mais valias para o país e... acabam por passar por momentos terríveis de Tesouraria pela total desresponsabilização dos organismos públicos que gerem os PdI. São anos e anos a não ver qualquer melhoria a este nível (ressalvo as alterações referentes a adiantamentos, que atras referi) e julgo que os empresários sentem que o problema persiste e agudiza-se.

Não tenho dúvidas que o argumento contra estas sugestões será … Bruxelas. Mas, refiro e referirei sempre : se me perguntam se acho completamente racional haver aprovações tácitas de candidaturas ou de pedidos intermédios/finais de pagamento ? Não, não acho, mas acho muito pior a situação actual que é absolutamente imoral e amoral e fortemente penalizadora para as empresas. Simplificar todas estas questões seria com certeza um forte contributo que qualquer governo daria para as empresas poderem ser mais “generosas” com os seus colaboradores, pois evitariam andar muitas vezes com custos indevidos de financiamento externo provocados por atrasos inaceitáveis da primeira entidade que devia cumprir os seus compromissos : o estado português !

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