Correio do Minho

Braga, terça-feira

Urbanismo em Braga: os poderosos continuam a reinar

Universos convergentes

Ideias Políticas

2015-06-23 às 06h00

Carlos Almeida

É sabido que uma das críticas mais ferozes, e justa, diga-se, feitas ao Partido Socialista, enquanto partido que governou o município de Braga ao longo de quase quatro décadas, é a da promiscuidade latente nas relações estabelecidas com alguns construtores e promotores imobiliários. Durante largos anos, Braga sofreu impiedosamente as consequências mais nefastas de uma política de urbanismo assente na especulação imobiliária e no favorecimento de interesses privados em claro prejuízo do interesse público e do desenvolvimento da cidade.

Nesse tempo, oportunamente, muitas foram as vozes que se foram insurgindo e lançaram duras considerações sobre a política seguida. Entretanto, alguns dos rostos que corporizavam essa luta contra a construção desenfreada e os poderes obscuros foram-se remetendo ao silêncio, vá-se lá saber porquê, enquanto outros acabaram por ocupar as cadeiras do centro de decisão municipal.
Com a rotação verificada nos órgãos de poder seria de esperar um “tempo novo” também quanto à malfadada política de urbanismo municipal. Desenganem-se os mais desatentos.

O mais importante instrumento de ordenamento do território - o PDM - está prestes a ver concluída a sua segunda revisão. Um processo que teve início na governação do PS na Câmara de Braga e que acaba pela mão da coligação PSD/CDS. E se houve momentos em que se podia pensar numa genuína vontade de abrir a participação à população, por exemplo através da promoção de várias iniciativas de esclarecimento e debate, a verdade é que nesta recta final a actual maioria PSD/CDS borrou completamente a pintura.

Não é admissível submeter à aprovação a proposta de revisão do PDM no órgão executivo municipal sem disponibilizar a respectiva documentação aos vereadores democraticamente eleitos. Não posso aceitar que, em caso algum, se atropelem os direitos de informação e participação. Muito menos se esperaria tal atitude vinda de quem tanto pugnou pelo direito a uma cidadania activa.

Mas o problema do PDM não está apenas na forma ou no processo. Aquilo que se afigurava necessário era uma mudança de paradigma, era necessário que o ordenamento da cidade se fundasse no interesse público, sujeitando a este os vários interesses particulares; era necessário que a construção da cidade se fizesse nos tempos e termos das vontades públicas e interesses municipais, por contraponto com a actual sujeição da cidade às vontades e perspectivas dos grandes construtores e promotores imobiliários.

Aliás, a mudança de paradigma não só urgia como seria francamente facilitada nesta fase em que os apetites especulativos associados à construção e imobiliária se encontram refreados pela conjuntura económica.
O que se exigia era uma ruptura com os modelos e as práticas do passado.
Exigia-se que este PDM procurasse um modelo mais equilibrado para a ocupação do território do município procurando valorizar outras centralidades e olhando com particular atenção para as áreas mais vulneráveis e despovoadas do concelho.

Exigia-se que esta proposta assumisse um papel mais activo da câmara na construção da cidade, fazendo prevalecer o interesse público sobre o interesse privado, quando na verdade o que se verifica é o relegar a intervenção municipal ao papel de regulador, deixando a transformação de solos entregue à vontade e ao ritmo dos interesses privados.
Exigia-se que esta proposta formasse um corpo regulatório sólido, e que não propusesse um regulamento com um articulado confuso e pouco claro, por vezes contraditório, praticamente impossível de total apreensão pelo cidadão comum.

Exigia-se que esta proposta fosse exigente e assertiva no combate à especulação imobiliária, que fosse mais justa na distribuição de mais-valias geradas na transformação do solo, que procurasse ser mais abrangente, que fosse mais justa com quem não sendo detentor de prédios sem capacidade construtiva, mas que geram serviços deveras valiosos para a comunidade (RAN, REN).
Exigia-se que a proposta traduzisse espacialmente uma verdadeira estratégia para o município, fundada num diagnóstico preciso das existências e das necessidades e em cenários de evolução realistas.
Exigia-se, mas tudo isso ficou por fazer. Aguardemos com atenção, e sem baixar os braços, os resultados.

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