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União Digital

A culpa

União Digital

Ideias

2020-12-03 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

AUnião Europeia precisa de união. A todos os níveis. União significa solidariedade, mas também tem como consequência a oportunidade e a eficiência. Em termos ferroviários, energéticos e digitais, é essencial estarmos ligados. Para tal, as interconexões são cruciais. Nesta área há muito investimento físico a fazer, mas não há menos barreiras administrativas a remover. Em muitos casos, é mais fácil investir do que remover o “egoísmo nacional”. Não faz sentido a energia eólica que produzimos não ser plenamente usada, ser desperdiçada, por não poder entrar, desde logo, na nossa vizinha Espanha. O mesmo se passa no digital. Não tiraremos partido do potencial do mercado interno, se cada Estado-Membro tiver, nestas áreas, o seu regulamento nacional. É bom lembrar que o roaming só acabou em 2017. A portabilidade de conteúdos online ou o fim do bloqueio geográfico injustificado são pequenos avanços recentes.
O mercado único digital na UE integra um enorme potencial ainda por explorar. As empresas e, sobretudo, as PME, enfrentam neste domínio uma enorme oportunidade. O mercado único digital tem de significar competitividade, produtividade, empreendedorismo, eficiência e, em simultâneo, inclusão, coesão e sustentabilidade. Há que investir, atuar com uma estratégia comum à escala da UE. A inteligência artificial, o armazenamento de dados e a cibersegurança são desafios que exigem, mais uma vez, união, cooperação, ações concertadas. Por outro lado, devem estar de mãos dadas com as restantes prioridades políticas, como a recuperação económica e social e o combate às alterações climáticas. Para tal, precisamos de investimento físico e humano. Precisamos de muitos profissionais com competências avançadas nestas áreas.
A nossa matriz e os valores europeus, como o Estado de Direito, obrigam-nos a pôr o digital ao serviço das pessoas, com o objetivo de melhorar a sua qualidade de vida, protegendo os seus direitos fundamentais. Por isso, reforçamos a proteção de dados. É necessário confiarmos, sentirmos segurança, para aderirmos ou comprarmos online.


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O mercado único digital na UE integra um enorme potencial
ainda por explorar. As empresas e, sobretudo, as PME, enfrentam neste domínio uma enorme oportunidade. O mercado único digital tem
de significar competitividade, produtividade, empreendedorismo, eficiência e, em simultâneo, inclusão, coesão e sustentabilidade. Há que investir, atuar com uma estratégia comum à escala da UE.



Não nos faltam recursos financeiros para atingirmos todos estes objetivos. Note-se que 20% do Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros tem de ser investido no digital, o que prova a aposta da União. Acresce que, no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, o programa Europa Digital, o Mecanismo Interligar a Europa, o InvestEU e os fundos da Política de Coesão permitem fazer investimentos nesta área. O programa de investigação denominado Horizonte Europa é importantíssimo, nomeadamente no domínio da inteligência artificial, armazenamento de dados e ciberseguranca. O Fundo Social Europeu, que cada Esta- do-Membro tem e que corresponde no caso de Portugal a 7.500 milhões de euros, no período compreendido entre 2021 e 2027, deverá ser utilizado para reforçar as competências digitais dos cidadãos.
Este financiamento da recuperação, por via da digitalização, está ligado a novas fontes de receita. Os cidadãos não podem ser sobrecarregados com novos impostos, pelo que os gigantes do digital, como a Google e a Amazon, o Facebook e a Apple, devem ser chamados a contribuir. Quem não paga deve pagar. A tributação dos serviços digitais deverá entrar em vigor na União Europeia a partir de 2023, com um retorno esperado de 1,3 mil milhões de euros anuais.
Entretanto, o orçamento europeu para o próximo ano terá, desde já, de apostar na digitalização em todas as áreas e em todas as idades. Por isso, propus um projeto-piloto para a compra de equipamento digital nos lares de terceira idade, permitindo que os nossos idosos mantenham contacto com os seus amigos e familiares, mesmo em tempos mais difíceis. Apresentei ainda um projeto-piloto para o setor do turismo e da restauração, prevendo a compra de equipamentos digitais, bem como o desenvolvimento de aplicações e de plataformas públicas eletrónicas para facilitar o acesso e a prestação de serviços nestes setores.
Mas há que definir metas e objetivos. Que objetivos tem o Governo nesta área? Que competências avançadas pretende promover? Na educação, que conteúdos pretende incluir? Na formação profissional, que planos é que tem? E que entidades pretende convocar? Que montantes vai destinar para que todos tenham acesso à internet rápida? Em termos do armazenamento de dados e de ciberseguranca, que contributo é que damos? Primeiro, temos de saber o que queremos e, depois, usar os recursos financeiros para atingir o que pretendemos.

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