Correio do Minho

Braga, quarta-feira

União Bancária Europeia: Vantagens e dificuldades

O que nos distingue

Ideias

2014-02-15 às 06h00

António Ferraz

Na Europa Ocidental do pós-guerra sentiu-se a necessidade de criação de uma união aduaneira estimuladora do comércio entre os países. Surge assim, a chamada Comunidade Económica Europeia (C.E.E.). Mais tarde, avançou-se mesmo para uma união económica com a formação, por um lado, de um espaço de livre circulação de bens, capitais e pessoas e, por outro de instituições supranacionais normativas e de regulação designada por União Europeia (UE).

Porém, a meta delineada mais ambiciosa dá-se só a partir dos anos 1980 com a ideia da construção nas décadas seguintes de uma União Monetária Europeia (UME), ou seja, de um espaço com uma moeda única (Euro) e com uma política monetária (e cambial) comum definida pelo Banco Central Europeu (BCE).

Com o desmembramento do bloco soviético nos anos 1990, assistiu-se ao domínio global do neoliberalismo com a liberalização total (ou quase) dos mercados, a desregulação económica, financeira e bancária e o enfraquecimento do papel do estado na economia.

É neste contexto de fundo que surge a partir de 2008 a presente crise económica, financeira e bancária originada inicialmente nos Estados Unidos com a crise do crédito hipotecário de alto risco “subprime”, com o rebentar das bolhas especulativas imobiliárias e com a proliferação de ativos “tóxicos” no sistema financeiro e bancário.

Foi inevitável a transmissão da crise financeira e bancária americana à Europa, com o agravante, nomeadamente nos chamados Países Periféricos Devedores (PPD) da zona do Euro (incluindo Portugal) de se lhe juntar as chamadas crises da dívida soberana. Com o risco de insolvência bancária e possíveis efeitos de contágio generalizado, os governos efetuaram volumosas injeções em dinheiro para salvar os bancos nacionais. A consequência desta política foi a derrapagem acentuada dos défices e das dívidas públicas dos PPD.

Com o aumento da desconfiança dos mercados financeiros e as subidas galopantes das taxas de juro da dívida pública, os PPD tiveram que recorrer à ajuda externa (troika) contra o cumprimento de programas de ajustamento ou mais ou menos severos. Necessariamente a crise financeira e bancária transmitiu-se às economias reais dos PPD (recessão, desemprego e empobrecimento generalizado).

Face a este panorama francamente negativo as instituições da “UME” tem vindo a debater obre a necessidade premente de construção rápida de uma União Bancária Europeia “UBE”, como forma de evitar possíveis crises futuras como a que temos vindo a sentir.

Colocaremos, a propósito, três questões básicas:
O que é uma União Bancária Europeia “UBE”? Quais os argumentos favoráveis? Quais as suas principais limitações?
1. A “UBE” define-se como o conjunto de instituições e mecanismos próprios de regulação, segurança e resolução e recapitalização bancária na zona Euro face a eventualidade de novas crises. Para isso e de acordo com o decidido em Basileia III serão obrigatoriamente reforçados os rácios de capital garantes da solvabilidade bancária (nomeadamente, quanto ao nível mínimo de capital próprio de alta qualidade exigido aos bancos nacionais).
2. Assim, se evitaria, por um lado, a fragmentação dos mercados bancários e, por outro, os movimentos bruscos de desalavancagem bancária, ao contrário do sucedido na presente crise. Seria, desta forma, afastado o cenário de fortes perturbações no fluxo de crédito às famílias e empresas e, consequentemente os efeitos nefastos das crises financeiras (e bancárias) sobre a economia real (recessão, desemprego e empobrecimento geral).
3. Se os recursos financeiros necessários para a concretização do referido fundo de mutualização de responsabilidades e/ou dívida bancárias forem obtidos sobretudo à custa dos contribuintes europeus (nomeadamente, da classe média), então, haverá certamente resistência. Aliás, a Alemanha tem vindo de certa forma a entravar o processo de construção da “UBE” pelo facto de normalmente ser o país com maior quota de contribuição para os fundos europeus o que provocaria uma ainda mais forte resistência dos contribuintes alemães e, claro, do governo alemão que seria naturalmente penalizado em termos eleitorais.

Por esses motivos discute-se atualmente nos fóruns europeus sobre outras fontes de recursos de modo a não sobrecarregarem os contribuintes europeus, mas que permitam um avanço mais célere na construção da “UBE”, por exemplo, à própria banca e outras instituições financeiras em termos de tributação de transações e lucros, através de poupanças privadas e do estado, tributando especificamente as grandes fortunas...

Deixa o teu comentário

Últimas Ideias

19 Dezembro 2018

Parabéns ao IPCA

18 Dezembro 2018

O seu a seu dono!

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.