Correio do Minho

Braga, quarta-feira

União Bancária Europeia é um fiasco?

Sem Confiança perde-se a credibilidade

Ideias

2017-12-09 às 06h00

António Ferraz

Como consequência do processo evolutivo da União Económica e Monetária Europeia (UEME) e, mais tarde, impulsionada pela crise económica e financeira global desde 2008, na Europa se tem tentado avançar para a criação de uma verdadeira União Bancária Europeia (UBE). Ora, num contexto de livre circulação dos factores de produção, em particular, de capitais e com uma moeda única (euro), a realidade presente de uma elevada segmentação do mercado bancário europeu em mercados nacionais actualmente pode não ser a mais apropriada. Destaca-se, desde logo, os três objectivos centrais da UBE:
(1) Fundo de Garantia de Depósito a nível europeu (FGD europeu) - visando garantir a realização dos depósitos bancários em situações de crise dos bancos nacionais;
(2) Mecanismo Único de Resolução (“MUR) - tentando acabar com os resgastes de bancos insolventes pagos pelos contribuintes e, desta forma, passando os mesmos a serem financiados pelos bancos do sistema através de um fundo de resgate europeu;
(3) Mecanismo Único de Supervisão (MUS) - para os maiores bancos, passando o regulador a ser a Autoridade Bancária Europeia e o supervisor a ser o Banco Central Europeu (BCE). Tentemos agora responder a questão em título, a “UBE” é um fiasco? A resposta pode ser encarada como afirmativa. Porquê? Vamos então por partes:
(1) Quanto ao “FGD Europeu” - não tem funcionado sobretudo devido a resistência da Alemanha, o país mais credor e com maior liquidez em euros) um FDG europeu a garantir a realização dos depósitos bancários em caso de falências dos bancos, mas sim, o velho esquema de garantia de depósitos pelos FDG nacionais (até ao limite de 100 mil euros);
(2) Quanto ao “MUR” - o “Mecanismo Único de Resolução” levou mais uma “machadada” na sua operacionalidade, quando aconteceu mais um resgate bancário na área do Euro, com o Estado Italiano garantindo o pagamento de uma quantia significativa na resolução de dois “pequenos” bancos: o Veneto Banca e o Banco Popolare di Vicenza. Ora, isso aconteceu há pouco mais de um ano após a entrada em vigor da “UBE” (e depois dos grandes resgates bancários desde a crise económica e financeira global desde 2008). Tudo isso está em contradição com a criação da “UBE” e do “MUR” e os seus dois grandes propósitos, por um lado, impedir que fossem os Estados nacionais (os contribuintes nacionais) a custear as falências bancárias, penalizando, ao invés, os credores dos bancos insolventes, incluindo os grandes depositantes e, por outro, acabar com a excessiva proximidade do sistema bancário com os vários países europeus, fonte de instabilidade na área do Euro (um euro depositado num banco alemão está mais seguro e vale mais do que um euro depositado num banco grego ou português, por exemplo). Em Portugal, também temos vido a assistir a situações semelhantes de bancos nacionais insolventes cujas resoluções bancárias (a) tem sido feitas pelos Estados nacionais (pagando a factura os contribuintes portugueses e não como deveria com o “MUR”) e (b) tem conduzido a uma concentração bancária indesejada dada a absorção pelos bancos de maior dimensão e a baixo preço de “pequenos bancos”, citemos, por exemplo, os casos dos bancos Banif (que foi “vendido” ao grupo Santander) e do Novo Banco “vendido” a pressa a um “fundo abutre” mundial, o “Lone Star”.
(3) Quanto ao “MUS” - na prática são os bancos centrais nacionais, como o Banco de Portugal e, não os órgãos europeus próprios, a terem a tarefa de regulação e supervisão do sistema bancário dos países de origem.
Em suma, com tantas excepções ao seu funcionamento, a União Bancária Europeia “UBE” tem apresentado falhas graves no seu funcionamento pondo em causa os seus objectivos e propósitos iniciais. Podemos dizer que a solução até agora adoptada pela “UBE” para os bancos nacionais insolventes tem conduzido a uma cada vez maior integração da banca regional e nacional em grandes conglomerados bancários (que ficarão com a quase totalidade dos activos europeus de qualidade). Mais, facilita a concentração bancária no espaço europeu e daí iremos ter de certeza um tratamento político desigual nos países comunitários, a favor, claro, das grandes economias e com a criação de grandes bancos (“too big to fail”). Enfim, temos mais do mesmo! A saída passa por se repensar o Euro e a soberania monetária nacional?

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