Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Uma nova Presidência do Conselho da União Europeia e um novo Estado Membro a aderir ao euro

Greve

Ideias

2015-01-08 às 06h00

Alzira Costa

O ano de 2015 principiou com variações tanto no que concerne à Presidência do Conselho da União Europeia (doravante Conselho), como nos Estados-Membros que adotam o euro como moeda. Com efeito, a Letónia assumiu desde 1 de janeiro de 2015 a Presidência do Conselho, e a Lituânia tornou-se o 19.º Estado-Membro a partilhar o euro enquanto moeda oficial.

O Conselho é uma instituição com poder de decisão essencial na União Europeia (UE), exercendo as atribuições que lhe foram investidas pelo artigo 16.º do Tratado da União Europeia e pelos artigos 237.º a 243.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. De entre as suas responsabilidades essenciais podemos destacar: a aprovação, em conjunto com o Parlamento Europeu, de legislação europeia na maioria dos domínios; a coordenação das políticas dos Estados-Membros, por exemplo no plano económico; a definição da Política Externa e de Segurança Comum da UE, com base em diretrizes fixadas pelo Conselho Europeu; a celebração de acordos internacionais entre a UE e um ou mais estados ou organizações internacionais; e a adoção, com o Parlamento Europeu, do orçamento da UE.

A Presidência deste Conselho é objeto de rotação entre os Estados-Membros de seis em seis meses, não sendo a mesma do Conselho Europeu. Daqui percebe-se a grande mobilidade de Estados que passam pela presidência desta instituição onde, por exemplo, de julho a dezembro de 2014 esteve sobre superintendência da Itália, estando neste momento sob direção da Letónia e a partir de julho de 2015 à respon- sabilidade do Luxemburgo. É da responsabilidade do governo que exerce a presidência, organizar e presidir as diferentes reuniões do Conselho.

Com o Tratado de Lisboa, o sistema de votação deste Conselho alterou-se, abandonando o sistema de ponderação dos votos, e passando a seguir uma simples regra de dupla maioria (55 % dos membros do Conselho, percentagem que deve incluir, pelo menos, quinze desses membros, os quais devem representar, pelo menos, 65 % da população da União).

A coerência geral do trabalho das diferentes configurações do Conselho é assegurada pelo Conselho dos Assuntos Gerais, que acompanha o seguimento efetivo das reuniões do Conselho Europeu, sendo ainda apoiado pelo Comité dos Representantes Permanentes dos Estados-Membros («Coreper»). Este comité prepara os trabalhos do Conselho e desempenha as tarefas que este lhe atribui (artigo 240.º do TFUE), sendo presidido por um representante do Estado-Membro que exerce a presidência do Conselho «Assuntos Gerais», ou seja, a presidência rotativa. No entanto, o Comité Político e de Segurança, que acompanha a evolução da situação internacional no domínio da política externa e de segurança comum, é presidido por um representante do Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Como referimos supra, também ao nível dos Estados-Membros que partilham o euro como moeda oficial há alterações com a entrada de 2015.
Quando pensamos no projeto europeu, e mais concretamente nas fases da integração económica, podemos repartir esta integração em seis fases: zona de comércio preferencial; zona de comércio livre; uma união aduaneira; um mercado comum; uma união económica e monetária; e uma integração económica total (onde se aglutinam todas as fases anteriores, em conjunto com uma harmonização da política fiscal e de outras políticas económicas).

A União Económica e Monetária (UEM) consiste, pois, no processo de harmonização das políticas económicas e monetárias dos Estados-Membros da UE, com vista à instituição de uma moeda única. Esta combina duas vertentes: monetária, com o objetivo da manutenção da estabilidade dos preços, traduzindo-se pela definição de uma política monetária única e económica, procurando assegurar um crescimento económico sustentado, a médio e longo prazo, e a coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros.

A zona euro corresponde, destarte, ao conjunto de Estados Membros da União Europeia que adotaram a moeda única. A zona euro não é estática: em conformidade com o Tratado, todos os Estados-Membros da União Europeia deverão aderir à mesma assim que estejam satisfeitas as condições necessárias, exceto a Dinamarca e o Reino Unido, que negociaram uma opção de exclusão, que lhes permite manterem-se à margem da zona euro.

Até final de 2014, 18 Estados-Membros integravam a zona euro (Bélgica, Alemanha, Irlanda, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Grécia, Eslovênia, Chipre, Malta, Eslováquia, Estónia e Letónia), com a entrada da Lituânia, passarão a ser 19.
O euro é um dos símbolos tangíveis da identidade europeia, juntamente com o lema/divisa ( «Unida na Diversidade»), o hino, a bandeira e o Dia da Europa.

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